8438.10.00425 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00425

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para produção de croissants e outras massas alimentícias com e sem recheio, com uma linha composta por até 4 linhas (fileiras), capacidade para produção de até 12.000 croissants sem recheio/h ou até 8.000 croissants recheados/h, entre outros produtos, com módulos interligados por esteiras transportadoras, composta de: calibrador de massa para produção continua das linhas de preparação, distribuidor de farinha, cilindro posicionador de massa, sistema de corte longitudinal, caixa coletora de sobras laterais de massa, estação de corte (estampos), dosadora automática de recheios com capacidade de processar até 130kg de recheio/h, separador de triângulos de massa cortada, unidade central para produção do produto, unidade enroladora, dispositivo de alinhamento dos produtos, rolete de pressão, módulo de embandejamento e painel de controle.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00425?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (425) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00425?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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