8438.10.00430 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00430

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para processamento de biscoitos tipo "Cream Crackers", com capacidade de produção específica de 30,3kg/m2h, capacidade de produção de 4.153kg/h, e frequência de 475filas/min, com largura de trabalho de até 1.700mm, segmentadas em 4 seções: seção de alimentação, composta de: tombador mecânico de bacias, dispositivo de alimentação com rolos tipo estrela de largura útil de trabalho de 1.200mm, transportador para detector de metal de largura útil de trabalho de 1.200mm e comprimento de 6.000mm, detector de metal completo em aço inoxidável e dispositivo de descarga da massa contaminada, transportadores de massa; seção de formação composta de: formador com 4 rolos e simplex no piso de largura útil de trabalho de 1.500 mm, transportador na saída do formador, dobrador de corte, distribuidor de gordura entre os lençóis de massa, 3 laminadores calibradores, laminador de acabamento, transportador na saída do laminador de acabamento, grupo rotoestampador com 2 rolos de largura útil de trabalho de 1.700mm com transportador de formação de dobras, máquina rotoestampadora com 2 rolos, unidade de captação retalhos, transportadores de retorno de retalhos, com painel de comando e controle, ponte de entrega oscilante; seção de cozimento com forno de cozimento (dimensões 80,7

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00430?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (430) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00430?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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