8438.10.00434 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00434

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para produção de 58.000 un/h de baguetes de 60g recheadas (pão de alho) com as etapas de desmoldagem, corte parcial e aplicação de recheio de alho na baguete, composta por: 1 robô antropomórfico desmoldador com ferramenta de retirada de baguetes das bandejas, retirando das bandejas até 145 baguetes por ciclo e as colocando e posicionando no transportador com precisão; 1 transportador de desvio (by-pass) para saída de escape da produção em caso de alguma parada; 2 transportadores de placas metálicas articuladas; 1 dispositivo para alinhamento das baguetes; 1 dispositivo de corte parcial das baguetes composto por duas estações com cabeçote de corte de 40 discos montado em eixo motorizado, que faz 4 cortes em 10 baguetes por ciclo; 2 sistemas de sucção e remoção das migalhas geradas durante a ação dos cortes das baguetes, com funções de sopro e sucção por unidade com cartucho filtrante; 1 robô cartesiano desmoldador com ferramenta de coleta e transferência das baguetes parcialmente fatiadas, colocando e posicionando com precisão 150 baguetes por ciclo em bandejas de polietileno previamente posicionadas no transportador descrito a seguir; 1 dispensador de bandejas com movimento de subida e descida adequado para retirar a bandeja de polietileno do carregador e

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 10/07/2026 → 30/06/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 932, de 2 de julho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00434?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-07-10 a 2028-06-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (434) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00434?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-06-30 (faltam 708 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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