8438.10.00436 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00436

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas (acabamento em Inox) para dobrar, enrolar, rechear, decorar, cortar, e estampar massas de panificação, com velocidade de 0,5 a 8m/min, execução à esquerda ou à direita, com prensa de massas e gordura, para produção de (pizza, croissant, folhados, catarinas, roscas, salsichinha etc.), compostas de: laminador de massa de panificação com farinhador e enrolador automático, com até 800kg de massa/h, com 4 acionamentos individuais, operação simples "i-Touch"; equipamentos de produção e acabamento com mesa de corte e controlador lógico programável para 99 receitas (CLP com painel de toque com 99 "slots" de memória de programa), guilhotina móvel, produção de grande variedade de produtos, com produção de/até 18.000pçs/h; calibrador com farinhador programável para produção contínua e controle de espessura e elasticidade da massa; dosador programável (6 bicos cambiáveis de saída) com diferentes opções de dosagem do recheio, para recheios pastosos e recheios compactos; mesa de transferência com velocidade controlada para massas densas e grudentas; embandejador programável com capacidade de produção de 300 à 360bandejas/h; com acessórios intercambiáveis para modelagem, dobra e corte de massa de panificação.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00436?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (436) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00436?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8438.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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