8438.10.00438 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00438

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Unidades funcionais em aço inoxidável AISI 304, de dupla saída, para fabricação contínua de pães do tipo sírio (pita, árabe ou libanês) através de processo automatizado de cocção em alta temperatura, com capacidade produtiva de 2.000 a 3.000pães/h, compostas de: misturador espiral italiano com capacidade de 160kg de massa e tigela de 250L em aço inoxidável; dosador de água com medidor digital; divisor automático de massa em aço inoxidável com sistema de dupla saída de bolos entre 50 e 150g, funil cônico rotativo com capacidade de 160kg, potência 2,2kW; primeira câmara de fermentação automática em aço inoxidável com 4m de comprimento e 60cm de largura, isolada termicamente, com 5 esteiras contínuas em feltro de grau alimentício e tempo de residência variável de 10 a 20min; laminador automático de massa em aço inoxidável com sistema de laminação progressiva em 4 estágios para espessura de 2 a 8mm e diâmetro de 15 a 28cm; segunda câmara de fermentação automática em aço inoxidável com 5m de comprimento e 60cm de largura, isolada termicamente, com 11 esteiras contínuas em PVC de grau alimentício e tempo de residência de 10 a 20min; forno túnel automático a gás com queimador de 800.000BTU/h, câmara de cocção semicilíndrica construída em tijolos refratários de alta densidade, chassi em aço temperado com coberturas em aço inoxidável AISI 304, isolamento térmico em lã de rocha mineral, temperatura operacional de 400 a 800 graus Celsius, tempo de cocção regulável de 10 a 40s, sistema de segurança com interruptor de limite para desligamento automático do queimador, controle digital de temperatura, potência elétrica 1,5kW; esteira de resfriamento automática em aço inoxidável e alumínio com 60m de comprimento linear e 60cm de largura, com esteiras modulares silenciosas em polietileno de grau alimentício; painéis individuais de controle IP65 em cada módulo; sistema pneumático completo, incluindo unidade de serviço, válvulas solenoides e cilindros pneumáticos; sistema de dupla saída com 2 linhas paralelas sincronizadas; construção integral em aço inoxidável AISI 304; componentes em contato com alimentos em materiais de grau alimentício; câmara refratária semicilíndrica contínua integrada e sincronizada para promover inflamento característico do pão sírio; sistema de laminação progressiva em 4 estágios.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00438?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (438) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00438?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8438.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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