8438.10.00442 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00442

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Unidades funcionais para descarga, armazenamento e dosagem de ingredientes em linhas industriais de panificação, compostas de: Sistema de descarga de "bigbags" para os 2 silos contendo 2 esvaziadores de "bigbags", sistema de transporte pneumático dotado de compressor de lóbulos rotatórios, cabine fono-absorvente, 2 roscas sem fim com motor, tremonha de coleta dos "bigbags", sistema de aspiração de pó, válvula rotatória com rotor tipo estrela, 30m tubulação linear em aço inox de 80mm de diâmetro, 8 curvas em aço inox de 90 graus de 80mm de diâmetro, 6 curvas em aço inox de 45 graus, 2 desviadores de duas vias, 2 Silos em tecido trevira antiestático com capacidades de 67.000kg, 2 contracones, 2 cones vibratórios com acréscimo em aço inox e 4 guilhotinas manuais em aço inox, 4 válvulas rotatórias com rotor tipo estrela e 2 reguladores de velocidade a variação de frequência; 2 Sistemas de pesagem dos Silos com células de carga com capacidade de 80.000kg; 2 Sistemas de transporte pneumático dotados de compressor tipo lóbulos rotatórios, 2 cabines fono-absorvente, 2 vibropeneiras, 2 desferritizadores,123m de tubulação linear em aço inox de 100mm de diâmetro, 20 curvas em aço inox de 90 graus e 2 sistema de comutação do transporte pneumático; 2 Tremonhas pulmão em aço inox para ingredientes em pó com acréscimo do cone e com suporte com 4 pés em aço pintado, 6 células de carga, 2 vibradores elétricos, 2 filtros dinâmicos autolimpantes com válvula automática e pressostato com funções programáveis, 2 válvulas borboleta e 2 sistemas de aspiração de pó das tremonhas; 2 tanques de aço inoxidável para líquidos com suporte em aço inox, 6 células de carga, 2 válvulas borboleta com desviadores de 2 vias, 8m de tubulação linear com suportes de aço de 50mm de diâmetro; prato balança para ingredientes de até 30kg; com 2 painéis IHM sensíveis ao toque, componentes elétricos e gabinete elétrico equipados com CLP (controlando toda a unidade funcional).

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00442?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (442) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00442?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8438.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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