8438.10.00445 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8438.10.00445

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas automáticas industriais para corte e dobra de massa alimentícia tipo "pasta bolonha", com sistema de calibração da lâmina de massa por meio de dois rolos maciços cromados e retificados de grande diâmetro, com ajuste independente de espessura direita/esquerda, compostas por esteira motorizada de alimentação da lâmina de massa, rolos calibradores, esteira de arraste para condução da massa ao molde de corte intercambiável, portinhola de inspeção com proteção transparente, tremonha de descarga do produto, esteira de transporte de resíduos, grupo triturador de aparas com rolos de corte e sistema de recuperação de material e painel de comando do operador com clp e interface homem-máquina, dotadas de sistema de ventilação com ar quente/frio para estabilização do processo de corte, motorização independente com controle por inversores de frequência e sistema automático de lubrificação das guias lineares, com capacidade de produção compreendida entre 300 e 1.050kg/h de produto seco, unidade de calibração com espessura máxima de 4,5mm e redução máxima de 3,5mm, e unidade de corte operando em faixa de espessura entre 1,5mm e 0,7mm.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00445?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (445) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00445?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8438.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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