8438.10.00449 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8438.10.00449

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Máquinas automáticas para corte de massa alimentícia extrusada, destinadas ao corte de massa curta, incluindo formato tipo penne, para instalação sob prensas de macarrão, dotadas de cabeçote rotativo com sistema de corte com controle de velocidade acionado por motor elétrico com redutor, proteção transparente na zona de corte com iluminação interna, sistema de condução do produto por fluxo de ar quente gerado por ventilador com aquecimento por resistências elétricas e controle de temperatura por sonda térmica, com gerenciamento por controlador lógico programável (clp), equipadas com tremonha com dupla função de separação do ar de transporte e condução do produto ao equipamento subsequente, sensores de segurança e controle de processo, incluindo monitoramento do fluxo de massa e proteção contra sobrecarga da cabeça de corte, dotadas de estrutura para fixação à prensa, sistema de ajuste vertical com acionamento pneumático, dispositivo de alinhamento por anel de centragem e painel de controle para ajuste de parâmetros operacionais e monitoramento de alarmes, capacidade produtiva compreendida entre 500kg/h e 2.000kg/h, dependendo do formato da massa e das condições operacionais.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8438.10.00449?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8438.10.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (449) no campo de destaque e o NCM 8438.10.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8438.10.00449?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8438.10.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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