8464.20.90249 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8464.20.90249

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para tratamento de superfície e acabamento de chapas de rochas ornamentais, para chapas com dimensões máximas de 4.000mm x 2.200mm x 50mm, compostas de: até 22 carros porta chapas motorizados, munidos de suporte para as chapas, com capacidade de carga de até 50t; 4 robôs manipuladores automáticos, com deslocamento em pórtico/trilho e mecanismo de ventosas à vácuo para carregamento, descarregamento e movimentação das chapas; até 4 mesas de rolos à pente com mecanismos automático de rotação para seleção de face; até 11 transportadores de rolos motorizados; 2 grupos de secagem inferior e superior para as superfícies das chapas com sopradores de ar e escovas; até 2 transportadores com mecanismo de rotação; 2 máquina politriz automática de alta performance , sendo uma dotada de 20 mandris e outra dotada de 22 mandris, todos mandris com cabeças polidoras planetárias, equipadas com cabines de isolamento de ruídos, ambas com estrutura tipo "single beam" (viga única), automação/controle por PLC/HMI, monitoramento de desgaste de abrasivo com alarme, lubrificação automática, gabinete elétrico separado com climatização, recursos de ajuste/diagnóstico e controle de parâmetros do processo; 1 "stacker" para armazenagem e movimentação sobre trilhos de pilhas de chapas; 1 elevador vertical para inserção e extração das chapas no forno; 1 forno vertical para tratamento das chapas com 40 andares com dupla coluna com capacidade de armazenamento de até 80 chapas (40+40); 1 enceratriz automática para aplicação de cera e polimento final com 6 mandris; 1 transportador equipado com scanner/medidor automático de dimensões por visão (equipamento de medição dimensional), com câmera/iluminação/IHM e impressora de etiqueta/QR; 1 máquina automática para aplicação de película de filme plástico com capacidade de armazenagem de até 3 rolos e mecanismos de corte do filme; 1 carro transportador de transferência motorizado; 2 mecanismos de captação de odores e guarda-corpo para as áreas de risco da linha.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8464.20.90249?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8464.20.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (249) no campo de destaque e o NCM 8464.20.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8464.20.90249?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8464.20.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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