8464.20.90250 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8464.20.90250

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para calibragem e levigamento/polimento de superfícies de chapas de rochas ornamentais compostas de: robô carregador automático de entrada lateral, para chapas, com mecanismo de ventosas operando por sucção com bombas de vácuo, dotado de mesa giratória à pente com rolos transportadores motorizados e capacidade de 1.200kg; 3 plataformas motorizadas rotativas porta-chapas com capacidade de 68 ton.; até 8 mesas transportadoras de rolos motorizados para a conexão entre as unidades do circuito com 1 dispositivo de rolos retráteis; máquina calibradora planetária para a calibragem de chapas de até 2200mm de largura com uma espessura variável de 10 a 100mm equipada com 2 cabeças planetárias de calibragem com um diâmetro externo de 2350mm, cada cabeça é equipada com um grupo de 24 eletrofusos independentes e com um mecanismo de resfriamento que transporta água de forma contínua e precisa para os eletrofusos e as ferramentas; Máquina polidora automática de viga móvel única com 3 pontos, com velocidade transversal de até 70 m/min., para levigamento e polimento de chapas de rochas ornamentais com largura máxima processável de 2.200 mm, equipada com 20 mandris do tipo ROTOR fixados e alinhados por mecanismo especial de geometria esférica, dotados de mecanismo de transmissão intrinsecamente balanceado e acionamento por contrapressão pneumática, sendo 3 mandris destinados às operações de levigamento, com potência individual de até 18kW (2 motores de 9kW), e 17 mandris destinados às operações de polimento, com potência individual de até 15kW (2 motores de 7,5kW); com 23 cabeças de trabalho intercambiáveis para operação nas configurações de polimento ou levigamento e polimento, sendo 20 do tipo "Antishock", cada uma provida de 7 setores abrasivos tangenciais oscilantes com movimento pendular e acionamento sequencial, e 3 cabeças com 5 pratos orbitais para utilização de coroas diamantadas; mecanismo automático de leitura do perfil das chapas por barra de escaneamento composta por fotocélulas e mecanismo de medição da espessura por tecnologia ultrassônica sem contato, instalados na entrada da máquina; equipada com até 20 reguladores eletrônicos individuais de pressão e contrapressão das cabeças de trabalho com tecnologia "Smart Touch"; mandril adicional provido de escova giratória para lavagem automática da superfície das chapas durante o processo produtivo; grupo com 3 ventiladores de secagem das superfícies superior e inferior da chapa; descarregador automático de saída para chapas, com ventosas, com capacidade de 1.200kg; com proteções físicas simples ou combinada com proteção fotoelétricas de segurança para todas as áreas de risco da linha; painel elétrico principal e painéis secundários de controle.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8464.20.90250?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8464.20.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (250) no campo de destaque e o NCM 8464.20.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8464.20.90250?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8464.20.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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