8464.20.90251 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8464.20.90251

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais, compostas de: carregador automático de alimentação de chapas com capacidade de até 1.000kg, equipado com sistema de ventosas com rotação completa de 360 graus e sistema "bookmatch" de alinhamento estético dos veios das chapas, operando com bomba de vácuo; até 2 cavaletes de suportes giratórios motorizados de dupla face com capacidade de 20t; até 2 mesas transportadoras de rolos motorizados para a conexão entre as unidades do circuito; máquina para o polimento de chapas com até 2.200mm de largura composta de 20 mandris alinhados e distribuídos em 2 pontes porta mandris móveis com movimentação síncrona ou independente, com 10 mandris por ponte, munidos de cabeçotes de polimento com 6 setores abrasivos, para o processamento simultâneo de chapas de larguras diferentes, com deslizamento transversal de até 70m/min, sistema de controle pneumático de pressão de trabalho dos mandris , sistema de leitura do perfil da chapa instalado na entrada da máquina controlado por CLP integrado ao sistema eletrônico de detecção precisa da área de polimento da chapa e composto por barra de escaneamento com fotocélulas e sensores eletrônicos de detecção direta à distância, medidor de espessura das chapas por meio de tecnologia de ultrassom sem contato; PC industrial (IPC) com interface gráfica (HTMLI) e tela "touchscreen" intuitiva de alta resolução, para controle centralizado e gerenciamento avançado das funções da máquina; sistema de lubrificação centralizada automática dos mandris e cabeçotes de polimento, sistema "stop & go" com interrupção automática do funcionamento dos motores, sistema de recuperação de energia por meio de inversores de frequência na desaceleração e frenagem das pontes, sistema de suporte remoto e estrutura de base reforçada; mesa transportadora de rolos motorizados, com ventiladores centrífugos de alta eficiência e escova, para secagem homogênea e limpeza da chapa; enceratriz com ponte móvel com 4 mandris com motores individuais, com pulverização e distribuição automáticas da cera e escovas rotativas para tratamento superficial das chapas; descarregador automático de saída para chapas com capacidade de até 1.000kg, equipado com sistema de ventosas com bomba à vácuo; painel elétrico principal climatizado e quadros secundários de controle.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8464.20.90251?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8464.20.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (251) no campo de destaque e o NCM 8464.20.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8464.20.90251?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8464.20.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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