8474.90.00128 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8474.90.00128

II sem Ex
12%
II com Ex
2%
Economia
10pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Conjuntos (Kit) de componentes para conversão da velocidade de operação de 7m/min até 12 m/min e incremento da produtividade da  linha de preparação e conformação de revestimentos cerâmicos de espessura máxima de 10mm , específicos para o sistema de alimentação e preparação do pó cerâmico, através de um conjunto de dispositivos automáticos (APB-0), dotados ou não de silos, dosadores vibratórios, guias e comportas motorizadas, bancadas de corte transversal, completa com ou sem lâminas de corte, com novas estruturas, colunas e sistemas de fixação correspondentes, para substituição integral da anterior, integrando-se à base original, nova fiação para o movimento das lâminas de corte na nova estrutura transversal e conjunto de materiais elétricos e mecânicos para o kit de modificação das guias motorizadas e  dos desviadores de extração de pó.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8474.90.00128?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8474.90.00 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (128) no campo de destaque e o NCM 8474.90.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8474.90.00128?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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