8479.82.10394 BK Vigente
Status verificado em tempo real · agora

Ex-Tarifário 8479.82.10394

II sem Ex
14%
II com Ex
2%
Economia
12pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Unidades funcionais de processamento de materiais líquidos e semissólidos para produção de produtos farmacêuticos, cosméticos e outros materiais líquidos e pastosos, com ampla faixa de viscosidade e tamanho de partículas especificas, capacidade por “batch” (lote) de no mínimo aproximadamente 170 litros e no máximo aproximadamente 700 litros dotadas de controlador lógico programável (CLP), painel de operação com Interface Homem-Máquina (IHM), sistema de limpeza CIP “Clean In Place”, sistema de vácuo com bomba de vácuo de anel liquido, com material em contato com o produto em inox 316L, com agitador sem haste situado ao fundo do tanque e homogeneizador com conjunto estator/rotor com velocidade variável, sistema de aquecimento e resfriamento jaquetado através de trocadores de calor, de dois níveis, em sua lateral e fundo do tanque além das tubulações de transferência, sistema de pressão positiva e negativa.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8479.82.10394?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8479.82.10 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (394) no campo de destaque e o NCM 8479.82.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8479.82.10394?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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