8510.90.90002 BK Provisório
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Ex-Tarifário 8510.90.90002

Ex-Tarifário Provisório — vigente até 27/07/2026 (5d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.

Descrição do Produto

Cabeças depilatórias, módulo removível, compostas por carcaça plástica moldada que direciona os pelos para um conjunto interno de discos rotativos capazes de capturar fios a partir de aproximadamente 0,5 mm de comprimento, incorporando eixo de rotação alinhado e estrutura interna de guias responsáveis por conduzir os pelos até a zona de tração, mantendo estabilidade mecânica durante o funcionamento, possuindo encaixes e travas que possibilitam acoplamento preciso ao corpo do depilador.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
8510.90.90001 30/03/2026 → 27/07/2026 Provisório

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 30/03/2026 → 27/07/2026
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Provisório
Inclusão por Resolução Gecex nº 870, de 26 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8510.90.90002?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8510.90.90 de até 14-16% para 0%, válida de 2026-03-30 a 2026-07-27. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (002) no campo de destaque e o NCM 8510.90.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8510.90.90002?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 60.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2026-07-27 (faltam 5 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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