Placas de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos, utilizadas em equipamentos de sistema de transmissão de radiofrequência de 433 a 434MHz, placa do transmissor com 2 a 16 botões de único e duplo acionamento, com função de segurança G que impede a comunicação no transmissor contra impactos, derrubadas e arremessos, atuando o acionamento de emergência da placa do receptor que pode conter de 3 até 60 saídas de acionamento, dimensões máximas de 290 x 57 x 51mm, tolerância de 1mm, temperatura de trabalho de -20 a 55 graus celsius.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.