8609.00.00046 BK Vigente
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Ex-Tarifário 8609.00.00046

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
0%

Descrição do Produto

Tanques verticais transportáveis para armazenamento e transporte de uma variedade de produtos, incluindo mas não limitados a produtos químicos, óleos, diesel, álcool, com capacidade de aproximadamente 5.200 litros, fabricados em aço inox 316L com espessura de parede de 4,4mm, e com estrutura do corpo do tanque fabricada em aço carbono galvanizado à fogo, com 2.300mm de largura por 2.300mm de comprimento e 2.571mm de altura, com capacidade de carga de até 7.600kg e carga máxima de 10.000kg, pressão de trabalho de 4bar e pressão de teste de 6bar, temperatura de trabalho de -40 até +70 graus celsius, tendo o vaso do tanque uma linha de ventilação lateral com válvula na entrada e na saída da linha e tampão de isolamento, com válvula de saída principal e de amostra de triplo bloqueio; estrutura com bolsa de empilhadeira nas 4 faces; pontos de aterramento frontal e traseiro, com escada de acesso ao topo do tanque, topo do tanque 100% gradeado com abertura bipartida para acesso a tampa da boca de visita, porta documentos e 4 olhais de içamento.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 07/04/2026 → 31/03/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 871, de 31 de março de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 8609.00.00046?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 8609.00.00 de 12.6% para 0%, válida de 2026-04-07 a 2028-03-31. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (046) no campo de destaque e o NCM 8609.00.00. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 8609.00.00046?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 8609.00.00, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-03-31 (faltam 571 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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