Ex-Tarifário Provisório — vigente até 09/09/2026 (49d restantes).
Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.
Descrição do Produto
Sistemas de vídeo endoscopia flexível, compostos por endoscópios com diâmetro de inserção compreendido entre 2,9mm a 14,3mm, dotados de sensores de imagem do tipo CMOS ou CCD posicionados na extremidade distal, comprimento tubo de inserção 300mm a 2200mm , com capacidade de angulação multidirecional de 210 graus no sentido superior, 180 graus no sentido inferior e 160 graus lateralmente, integrados a processadores de imagem e fontes de luz com tecnologia de iluminação multi-espectral por LED com geração dinâmica de múltiplos comprimentos de onda controlados eletronicamente em tempo real, permitindo operação em diferentes modos de imagem avançada para realce de estruturas mucosas e vasculares, associados a processamento digital de alta performance com recursos de detecção assistida em tempo real, integração com modalidades de ultrassonografia endoscópica, além de funcionalidades de ampliação óptica ou eletrônica com foco próximo, caracterizando sistema integrado de alta complexidade tecnológica, cujos componentes operam de forma interdependente e exclusivamente em conjunto.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.
É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9018.19.10 de até 14% para 0%, válida de 2026-05-13 a 2026-09-09. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?
Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 9018.19.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.
Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9018.19.10001?
A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 70.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.
Até quando este Ex-Tarifário está vigente?
Vigente até 2026-09-09 (faltam 49 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.