9018.19.80220 BIT Vigente
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Ex-Tarifário 9018.19.80220

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
1.3%

Descrição do Produto

Laboratórios vasculares portáteis para triagem, diagnóstico e monitoramento não invasivo e rápido (análise e pré-laudo disponibilizado imediatamente depois da medição) do sistema vascular arterial e venoso, com funcionamento baseado em métodos de pletismografia vascular computadorizada, dotado de 4 canais de fotopletismografia ótica e 2 canais de pletismografia pneumática, capaz de realizar medições e análises simultâneas (em dois ou quatro membros ao mesmo tempo) de: onda de pulso arterial com índice da saúde arterial; função endotelial; refluxo venoso dos membros inferiores; medição e cálculo automático dos índices ABI (Ankle-Brachial Index) e TBI (Toe-Brachial Index); pressão digital; reação do endotélio e teste de frio (diagnóstico da síndrome Raynaud), equipado com pares de manguitos pneumáticos de tamanho P, M e G com faixa de pressão de 0 a 250mmHg e precisão de ±3mmHg; quatro sensores óticos de fotopletismografia, processamento automático de dados com emissão imediata de pré-laudo clínico e acesso remoto online; equipamento portátil com dimensões aproximadas de 280 x 75 x 200mm, peso aproximado de 1,86kg, alimentado por bateria de lítio de 7,4V com autonomia de até 50 medições, operando conectado a computador.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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9018.19.80028 12/12/2025 → 30/11/2027 Renovado
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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9018.19.80220?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9018.19.80 de 12.6% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (220) no campo de destaque e o NCM 9018.19.80. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9018.19.80220?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 9018.19.80, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 601 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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