9018.50.90253 BK Vigente
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Ex-Tarifário 9018.50.90253

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
5.2%

Descrição do Produto

Aparelhos para exames oftalmológicos, destinados à determinação da refração objetiva dos olhos por meio da medição da frente de onda efetuada binocularmente por dois sensores do tipo Shack-Hartmann, com opção de exibição de resultado por mapas de aberração total, de alta ordem e zernike; dotados de: aberrômetro binocular de frente de onda com faixa de diâmetro da pupila de 2,5mm a 7,5mm, faixa de potência esférica de -19D a +17D, faixa de potência do cilindro de 0 a 6D, eixo de 0 a 180 graus, resolução de 0,01D e precisão de ±0,02D; cabeça de foróptero com lentes esféricas de -20 a +20D, lentes cilíndricas de -6,00a +6,00D, prismas de 0 a 20D e lentes especiais; ceratômetro com diâmetro de medição da córnea de 3,5mm, faixa de medição de 6mm a 9mm e precisão K de ±0,15D; tela de visão de perto na faixa de 250mm a 700mm; e impressora de tickets.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9018.50.90253?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9018.50.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (253) no campo de destaque e o NCM 9018.50.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9018.50.90253?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 9018.50.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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