Ex-Tarifários BK — Capítulo 90

Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia, medida, precisão, médico-cirúrgicos · 682 vigentes · Página 1 de 14

Bens de Capital no capítulo 90: Imposto de Importação reduzido para 0% nos NCMs com ex-tarifário vigente deste capítulo. Combinação com maior incidência para esta categoria de bens.
Chave NCM Descrição Resolução Vigência Status
9019.20.10066 9019.20.10 Ventiladores pulmonares para ventilação não invasiva e invasiva por pressão positiva para pacientes neonatais a partir de 200g até adultos de 300kg ou mais, com… 780/2025 31/12/2026 Vence em breve (70d)
9019.20.90036 9019.20.90 Ventiladores pulmonares portáteis, para ventilação de pacientes adultos, pediátricos e recém-nascidos com peso corporal igual ou superior a 3kg e que necessitam… 780/2025 31/12/2026 Vence em breve (70d)
9019.20.90048 9019.20.90 Ventiladores pulmonares, para beira de leito ou transporte intra-hospitalar, para assistência à ventilação e suporte à respiração de pacientes adultos, pediátri… 780/2025 31/12/2026 Vence em breve (70d)
9031.80.99116 9031.80.99 Dispositivos eletromecânicos Encoder com tensão de 9 a 16VDC, corrente máxima de operação 30mA e frequência de saída de 360Hz para maior precisão, suporta um ra… 780/2025 31/12/2026 Vence em breve (70d)
9027.10.00304 9027.10.00 Dispositivos portáteis para medição não-destrutiva da concentração de gás argônio em unidades de vidro duplo insulado, com um display de 128 × 64 pixels, com ca… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9027.10.00305 9027.10.00 Equipamentos para análise de emissões de gases de escape de motores de combustão interna movidos a álcool, gasolina e diesel, composto por válvulas, tubulações … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9027.10.00306 9027.10.00 Equipamentos para análise de emissões de material particulado proveniente dos gases de escape de motores de combustão interna, dotados de: sonda para coleta de … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9027.10.00307 9027.10.00 Unidades para amostragem de volume constante para análise de gases de exaustão de motores de combustão interna com capacidade de diluição total, vazão de diluiç… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9027.10.00308 9027.10.00 Instrumentos ópticos “in situ”, para medição contínua da concentração de poeiras e da opacidade em tubos, chaminés e dutos com comprimentos de percurso típicos … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9027.50.90276 9027.50.90 Analisadores para sexagem de sêmen com fluxo de célula por canais microscópios com capacidade de análise de 17.000 a 30.000células/s, dotadas de laser detector … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9027.89.99515 9027.89.99 Aparelhos de medição de alvura do papel, em conformidade com o método de teste TAPPI T452, com ângulo de incidência da luz a 45 graus ±0,5 grau, ângulo de refle… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9027.89.99516 9027.89.99 Tensiômetros de gota giratória para medição de tensão interfacial de líquidos com troca rápida de amostra, range de medição: 0,000001 até 2.000mn/m, dotados de:… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9030.10.10060 9030.10.10 Equipamentos para medição, detecção e monitoramento de radiação ionizante gama, dotados de: 1 a 8 cintiladores feitos em cristal de iodeto de sódio dopado com t… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99006 9031.80.99 Unidades funcionais para inspeção ultrassônica robótica de materiais compósitos, compostas de: 2 robôs de 6 eixos controlados por CNC, equipamentos geradores de… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99008 9031.80.99 Aparelhos para ensaios e análises de mechas de cabelo, com acessórios para medir características físicas ao pentear, dobrar, friccionar, comprimir, estressar, t… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99012 9031.80.99 Equipamentos automatizados para aperto de parafusos em cabos trifásicos, com tempo de ciclo de 36s/peça, dotados de: mecanismo de placa de pressão, com força ig… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99013 9031.80.99 Equipamentos de medição de alta precisão para inspeção de peças rotacionalmente simétricas com sistema óptico-tátil universal, com suporte para peças com diâmet… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99015 9031.80.99 Equipamentos de medição por coordenadas cilíndricas de alta precisão utilizada para inspeção dimensional de peças rotacionalmente simétricas diretamente na linh… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99021 9031.80.99 Equipamentos para ensaio de desempenho do sistema de frenagem de veículos automotivos, compostos de mesa com eixo duplo, com faixa da pista de 1.350 a 1.750mm, … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99042 9031.80.99 Equipamentos para ensaios não-destrutivos, projetados para serem instalados como acessórios em retíficas de cilindros de laminação, com utilização de varredura … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99044 9031.80.99 Equipamentos para teste de condições de rodagem, compostos de plataforma com dimensões aproximadas de 6,5 x 2,5 x 0,15m, dotada de sistema de rolamentos tubular… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99045 9031.80.99 Equipamentos para teste de estanqueidade em partes e peças por meio gás hélio, com uma ou 2 câmaras de teste com ciclo de detecção de vazamento por câmara e180 … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99050 9031.80.99 Equipamentos próprios para teste de infiltração de água em veículos automotivos, compostos de galeria de luzes, com estrutura em aço, lâmpadas com intensidade i… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99054 9031.80.99 Gabaritos modulares reconfiguráveis, para montagem de fuselagens de aeronaves, com sistema "boxjoint", estruturas formadas por tubos e juntas conectados por for… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99057 9031.80.99 Instrumentos de teste de vazamento para controle de qualidade industrial em partes e peças, por meio de queda pressão diferencial, faixa de medição de vazamento… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99058 9031.80.99 Instrumentos para medição do diâmetro de furos internos entre 2 e 300mm e medição de distâncias paralelas, próprios para detecção de desvios dimensionais e defe… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99060 9031.80.99 Instrumentos testadores de fluxo diferencial para detecção de vazamento e controle de vazão em partes e peças por meio de queda pressão diferencial, faixas de m… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99066 9031.80.99 Máquinas automáticas de duplo eixo para aperto dos parafusos de fechamento da carcaça dianteira e traseira, com tempo de ciclo de 75s/peça, tensão de alimentaçã… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99070 9031.80.99 Máquinas automáticas para aperto de parafusos do diferencial, com tempo de ciclo de 72s/peça, alimentação elétrica 380V/60Hz, dotadas de: parafusadeira elétrica… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99071 9031.80.99 Máquinas automáticas para medição da distância de componentes internos em relação à superfície da junta em o sistema de transmissão veicular, com ciclo de 70s/p… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99073 9031.80.99 Máquinas de medição de altura do eixo dinâmico de veículos automotivos, com tempo de ciclo de 70s/peça, alimentação de 380V/60Hz, dotadas de robô de 6 eixos, co… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99078 9031.80.99 Máquinas de medição de folga do diferencial dianteiro AB, com tempo de ciclo de 75s/peça, tensão de fornecimento de 380V/60Hz, potência nominal total do equipam… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99083 9031.80.99 Máquinas de medição de folga do diferencial dianteiro C, com tempo de ciclo de 75s/peça e potência de 8kW, dotadas de mecanismo de medição da folga, com faixa d… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99085 9031.80.99 Bancadas de testes para análise de vibração e ruído em condições sem carga, com tempo de ciclo de 270s/peça, alimentação elétrica 380V/60Hz, potência total de 8… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99086 9031.80.99 Combinações de máquinas para testes de: vazamento de gás refrigerante(hélio/R600), inicialização de energia em 85%, ruído gerado durante a operação, corrente de… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99087 9031.80.99 Unidades funcionais de multimedição, para controle de qualidade em processo de laminação a quente, através de medição óptica e radiométrica, com velocidade de p… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99089 9031.80.99 Máquinas para aperto de parafusos de controladores, com tempo de ciclo de 70s/peça, alimentação elétrica de 380V/60Hz, dotadas de: mecanismo de elevação e posic… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99090 9031.80.99 Equipamentos de teste de estanqueidade para sistemas de tração elétrica, com tempo de ciclo de 125s/peça, tensão de fornecimento de 380V/60Hz, precisão de detec… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99093 9031.80.99 Equipamentos de detecção de vazamento de ar para testes de estanqueidade dos produtos após a soldagem, com detecção do sensor de pressão inferior a 0,01kpa, tax… 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99095 9031.80.99 Máquinas de medição de engrenagens por interação bilateral, dotadas de sistema de controle computadorizado com tela, mecanismo de fixação e cabeçote de medição … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99096 9031.80.99 Sistemas ópticos para Inspeção de textura de superfícies, capazes de detectar a rugosidade, ondulação, desgaste, avanço e penetração de corrosão e de perfis de … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99097 9031.80.99 Painéis para medição, monitoramento e diagnóstico de dados de vibração, temperatura e pressão de componentes de aerogeradores, com tensão de 22-26Vdc, potência … 780/2025 30/06/2027 Vigente
9031.80.99099 9031.80.99 Equipamentos para testes de vibração e ruídos de alta frequência em sistemas de tração elétrica de veículos, com tempo de ciclo de 300 segundos por peça, alimen… 780/2025 30/06/2027 Vigente
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Perguntas frequentes

Quantos Ex-Tarifários BK vigentes existem no capítulo 90?

682 Ex-Tarifários Bens de Capital vigentes hoje em instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia, medida, precisão, médico-cirúrgicos, distribuídos entre os NCMs listados nesta página. O número muda a cada nova Resolução GECEX e a cada vencimento — a contagem é feita na hora da consulta, não é um valor gravado.

Qual a alíquota de Imposto de Importação com esses Ex-Tarifários?

0% de II enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte desses bens. A redução alcança somente o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).

Por que este capítulo aparece como BK e não como BIT?

A classificação entre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações não é escolha do importador nem regra de capítulo: vem do enquadramento oficial do NCM na LEBITBK, o Anexo VI da Res. GECEX 272/2021. Um mesmo capítulo pode ter NCMs dos dois tipos — a outra combinação deste capítulo fica em /capitulo/90/bit.

Todos os produtos do capítulo 90 têm Ex-Tarifário?

Não. O Ex-Tarifário é concedido item a item, para um bem específico descrito na resolução, e não para o NCM inteiro. Estar no mesmo código não basta: o produto importado precisa corresponder à descrição técnica do Ex, e a vigência precisa estar ativa na data do registro da DI ou DUIMP.

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