9024.10.10001 BIT Vigente
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Ex-Tarifário 9024.10.10001

Descrição do Produto

Máquinas automáticas para assentamento a frio, ensaio de compressão e classificação de molas helicoidais, com capacidade típica de produção de 2.000 peças/h, força máxima de assentamento de até 12kN e capacidade de até 2,5kN para ensaio de compressão e classificação das molas, dotadas de: unidade de alimentação com disco rotativo para transporte e guia das molas; mesa rotativa de indexação com 12 posições; sistema de assentamento a frio das molas com controle de força de compressão, amortecedor de choque e regulador eletrônico para ajustes de assentamento na faixa de 2 a 12kN; sistema de medição e classificação de 100% das molas em até cinco classes distintas (abaixo, dentro e acima da tolerância, configurável); sistema de separação e evacuação das molas de acordo com as classificações; sistema de troca das caixas; sistema de alimentação automática, equipadas com braço robótico de dupla garra para carga contínua das molas; e unidade de comando e controle da máquina.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

Dados do Ex-Tarifário

Vigência 23/06/2026 → 31/05/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9024.10.10001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9024.10.10 de até 14% para 0%, válida de 2026-06-23 a 2028-05-31. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 9024.10.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9024.10.10001?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 70.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-05-31 (faltam 679 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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