9027.20.12003 BIT Provisório
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Ex-Tarifário 9027.20.12003

Ex-Tarifário Provisório — vigente até 09/09/2026 (49d restantes). Aprovação provisória enquanto o pedido definitivo está em análise. Pode ser revogado ou convertido em definitivo.

Descrição do Produto

Sistemas de cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) com bombeamento gradiente de baixa pressão para até quatro solventes, controle de composição (0 a 100% em incrementos de 0,1%) e vazão entre 0,0001 e 10 mL/min, com pressão máxima de operação de 70 Mpa, amostrador com exatidão de ±1% e faixa de volumes de 0,1 a até 100 microlitros, reprodutibilidade de injeção com desvios padrão relativos inferiores a 0,5%, forno de coluna permite acomodar múltiplas colunas (até seis de 100 mm ou três de 300 mm) e controle de temperatura até 90 graus Celsius com alta precisão (±0,1 graus Celsius) e exatidão de até ±0,8 graus Celsius, com opção de detectores UV ou PDA (arranjo de diodos), sistema de operação com inteligência artificial e função com integração automática de picos cromatográficos.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
9027.20.12001 30/03/2026 → 30/03/2028 Convertido
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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/05/2026 → 09/09/2026
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Provisório
Inclusão por Resolução Gecex nº 887, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9027.20.12003?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9027.20.12 de até 14% para 0%, válida de 2026-05-13 a 2026-09-09. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (003) no campo de destaque e o NCM 9027.20.12. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9027.20.12003?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 70.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2026-09-09 (faltam 49 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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