9027.50.30008 BIT Vigente
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Ex-Tarifário 9027.50.30008

II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Economia
14pp
IPI
0%%

Descrição do Produto

Medidores de índice de refração de bancada, com faixa de medição de índice de refração de 1,33 a 1,55 ou 1,30 a 1,66 ou 1,26 a 1,72, precisão de ±0,0001 ou ±0,00004 ou ±0,00002, faixa de temperatura da amostra de 20 a 40 grau Célsius ou 10 a 70 grau Célsius ou 4 a 105 grau Célsius, operação por tela sensível ao toque, célula de medição em safira selada hermeticamente, compensação automática de temperatura, interfaces usb para exportação de dados, com possibilidade de integração a sistemas multiparâmetro ou automação e, conforme modelo, recursos adicionais como controle de acesso por senha, trilha de auditoria e conformidade com requisitos regulatórios para aplicações farmacêuticas.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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ChaveVigênciaForma
9027.50.30005 12/12/2025 → 30/11/2027 Renovado
9027.50.30006 07/04/2026 → 31/03/2028 Novo
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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 15/05/2026 → 30/04/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 894, de 7 de maio de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9027.50.30008?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9027.50.30 de até 14% para 0%, válida de 2026-05-15 a 2028-04-30. Tipo: Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (008) no campo de destaque e o NCM 9027.50.30. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9027.50.30008?

A economia depende do valor CIF da importação. Exemplo: em uma importação de USD 100.000 (CIF ~R$ 500.000), a redução do II de 14% para 0% representa cerca de R$ 70.000 só no II, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS. O PIS/COFINS-Importação não muda (incide só sobre o valor aduaneiro). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-04-30 (faltam 647 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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