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Ex-Tarifário 9031.49.90548

Descrição do Produto

Aparelhos para verificação automática da dioptria, com marcação e posicionamento do centro óptico e eixo de curva cruzada em lentes oftálmicas, por meio de processo óptico, monitor LCD ajustável verticalmente com tela sensível ao toque de 5,7 polegadas, alavanca de marcação e suporte da lente integrados, interruptor de memória, condições de utilização de 5 a 40 graus Celsiuse umidade de 30 a 95%HR (sem condensação permitida), em conformidade com os requisitos do padrão EMC (compatibilidade eletromagnética), escala de medição em esfera de -25 a +25 dioptrias, cilindro de -10 a +10 dioptrias e eixo de 0 a 180 graus, comprimento de onda de medição de 525nmm, transmissão UV de 0 a 100% (-25 a +25 dioptrias) e diâmetro máximo de lente 100mm.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9031.49.90)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
0%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
01/01/2026 → 31/12/2027
Forma
Renovado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 839, de 23 de dezembro de 2025
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