9031.80.99044 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 9031.80.99044

Descrição do Produto

Equipamentos para teste de condições de rodagem, compostos de plataforma com dimensões aproximadas de 6,5 x 2,5 x 0,15m, dotada de sistema de rolamentos tubulares com espessura de parede de 6mm e espaçados a uma distância de 100mm entre si, com capacidade de carga igual ou inferior a 3.000kg, próprios para aferição visual e manual da função de travamento do diferencial e tração nas quatro rodas.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9031.80.99)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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