9031.80.99050 BIT 🟢 Vigente
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Ex-Tarifário 9031.80.99050

Descrição do Produto

Equipamentos próprios para teste de infiltração de água em veículos automotivos, compostos de galeria de luzes, com estrutura em aço, lâmpadas com intensidade igual ou superior a 750lux e ventiladores; sistema de pulverização, composto de bomba de pulverização com potência de 4 a 15kW, encanamento, sistema de controle, válvulas e bocais de aspersão com vazão de 3L/min e área de pulverização de 20dm2/bocal.
Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida de II prevista no Ex-Tarifário.
Mercadoria (NCM 9031.80.99)
Outros
II sem Ex
14%
II com Ex
0%
Redução
14pp
IPI
3.25%%

Dados do Ex-Tarifário

Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Resolução GECEX
Vigência
10/07/2025 → 30/06/2027
Forma
Migrado
Inclusão por
Resolução Gecex nº 823, de 4 de dezembro de 2025
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