9031.90.90062 BK Vigente
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Ex-Tarifário 9031.90.90062

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
9.75%

Descrição do Produto

Estruturas bilaterais de suporte e referência para equipamento automático de calibração de sensores de presença laterais e câmeras de monitoramento utilizados em veículos caminhões, baseadas em placas metálicas com dimensões de 500 x 500mm, espessura entre 100 e 150 micrômetros, planicidade inferior a 0,4mm, atenuação de ruído das bordas e do suporte das placas superior a 40 dB e com ângulo azimute no eixo Z (Rz) e ângulo de elevação no eixo Y (Ry) das placas metálicas de 90 angulos (precisão de + - 0,15 angulos), e através da comunicação entre os programas ("softwares") do veículo caminhão e dos sensores de presença laterais e câmeras de monitoramento com a rede do usuário, compostas de: 2 eixos para montagem de até 4 Robôs Colaborativos (Cobots) Universais para movimentação precisa das placas metálicas durante a calibração, com carros equipados com servomotores de deslocamento lateral comandados via painéis elétricos do servo drive; 8 pilares de sustentação fabricados em aço; 2 vigas treliçadas com comprimento máximo de até 18,3m cada uma; conjunto de cabos específicos e esteiras porta-cabos; sensores de calibração para zeramento do sistema de coordenadas com a utilização de carrinho de referência de calibração existente no usuário; trocadores rápidos de placas metálicas nos Cobots Universais; podendo conter painel elétrico central equipado com sistema de controle e automação e painel IHM (interface homem-máquina).

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 14/10/2026 → 30/09/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 970, de 6 de outubro de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9031.90.90062?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9031.90.90 de 12.6% para 0%, válida de 2026-10-14 a 2028-09-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (062) no campo de destaque e o NCM 9031.90.90. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9031.90.90062?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 9031.90.90, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-09-30 (faltam 709 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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