9402.90.10001 BK Vigente
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Ex-Tarifário 9402.90.10001

II sem Ex
12,6%
II com Ex
0%
Economia
12.6pp
IPI
3.25%

Descrição do Produto

Mesas de operação para procedimentos cirúrgicos, exames e tratamento, controle manual com fio, com desligamento automático se ficar ocioso por 90s, carga máxima total de 230kg, grau de proteção da mesa: IPX4 e pedal: IPX8, bateria de tensão 24V DC (12 V x 2), tempo para carregar totalmente a bateria cerca de 10h e funcionamento com as baterias totalmente carregadas por cerca de uma semana, alarme para sinalização de bateria fraca e desligamento automático em 10min após o primeiro alarme, Parte superior da mesa em trendelenburg/trendelenburg reverso: cerca de 30 graus / Inclinação da parte superior da mesa para a esquerda/direita: cerca de 25 graus/ Placa das costas para cima/baixo: cerca de 80 graus para cima, cerca de 40 graus para baixo / Placa das pernas para cima/baixo: cerca de 20 graus para cima, não menos que 90 graus para baixo / Placa das pernas para a esquerda/direita: 90 graus para a esquerda, 90 graus para a direita / Placa de cabeça para cima/baixo: cerca de 45 graus para cima, cerca de 90 graus para baixo / Trendelenburg reverso: 20 graus ±5 graus. (Placa posterior para baixo: 20 graus ±5 graus.) / Trendelenburg: 23 graus ±5 graus. (Placa posterior para cima: 47 graus ±5 graus, altura máxima da parte superior da mesa: cerca de 1.070mm, altura mínima da parte superior da mesa: cerca de 720mm / deslocamento longitudinal da parte superior da mesa: cerca de 300mm, elevador corporal para cima: cerca de 120mm.

Esta descrição técnica define os requisitos mínimos que o produto importado deve atender para se beneficiar da alíquota reduzida.

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Dados do Ex-Tarifário

Vigência 13/08/2026 → 30/07/2028
Resolução GECEX 780/2025
Ato Legal Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Forma Novo
Inclusão por Resolução Gecex nº 943, de 4 de agosto de 2026
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Perguntas Frequentes

O que é o Ex-Tarifário 9402.90.10001?

É uma exceção tarifária concedida pela Resolução 780 que reduz o Imposto de Importação do NCM 9402.90.10 de 12.6% para 0%, válida de 2026-08-13 a 2028-07-30. Tipo: Bens de Capital (BK).

Como usar este Ex-Tarifário na DI/DUIMP?

Na declaração de importação (DI ou DUIMP), informe o número do Ex (001) no campo de destaque e o NCM 9402.90.10. O produto importado deve corresponder exatamente à descrição técnica da resolução. A vigência deve estar ativa na data do registro no Siscomex.

Quanto economizo com o Ex-Tarifário 9402.90.10001?

A economia é proporcional ao valor aduaneiro da importação. Em uma importação com valor aduaneiro de R$ 500.000 e II de 12,6%, zerar o imposto economiza R$ 63.000 só no II — 12,6% é a alíquota da TEC para o NCM 9402.90.10, e ainda mais com o efeito cascata sobre o IPI e o ICMS, que têm o II na base. O PIS/COFINS-Importação não muda: incide só sobre o valor aduaneiro (Lei 12.865/2013). Use o simulador para o cálculo exato.

Até quando este Ex-Tarifário está vigente?

Vigente até 2028-07-30 (faltam 692 dias). A renovação não é automática — é necessário verificar se houve nova Resolução GECEX publicada no DOU antes do vencimento.

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