Ex-Tarifários BK — Capítulo 94
Móveis, mobiliário médico-cirúrgico · 6 vigentes
| Chave | NCM | Descrição | Resolução | Vigência | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| 9406.90.10001 | 9406.90.10 | Estufas agrícola de vidro, compostas por uma estrutura especialmente projetada e desenvolvida para o cultivo e colheita de tomates, com área total de 30.800m2, … | 780/2025 | 30/06/2027 | Vigente |
| 9406.90.20023 | 9406.90.20 | Cabines anti-ruído com estrutura pré-fabricada, concebidas para montagem no perímetro externo de máquinas de acabamento em revestimentos cerâmicos, dotadas de: … | 780/2025 | 30/09/2027 | Vigente |
| 9406.90.20026 | 9406.90.20 | Cabines estruturadas para células de medições ópticas 3D industrial, com sistema automatizado de posicionamento por meio de 1 ou mais braços robotizados de 6 ou… | 780/2025 | 30/09/2027 | Vigente |
| 9406.90.20024 | 9406.90.20 | Construções pré-fabricadas compostas por estrutura de montantes de aço galvanizado com encaixes do tipo "duplo click" para painéis modulares externos e internos… | 780/2025 | 30/11/2027 | Vigente |
| 9406.90.20025 | 9406.90.20 | Construções pré-fabricadas, habitáveis, dobráveis com dimensões de comprimento de até 5.800 x largura entre 1.800 até 2.500 x altura de até 2.555mm, em aço galv… | 780/2025 | 30/11/2027 | Vigente |
| 9402.90.10001 | 9402.90.10 | Mesas de operação para procedimentos cirúrgicos, exames e tratamento, controle manual com fio, com desligamento automático se ficar ocioso por 90s, carga máxima… | 780/2025 | 30/07/2028 | Vigente |
Perguntas frequentes
Quantos Ex-Tarifários BK vigentes existem no capítulo 94?
6 Ex-Tarifários Bens de Capital vigentes hoje em móveis, mobiliário médico-cirúrgico, distribuídos entre os NCMs listados nesta página. O número muda a cada nova Resolução GECEX e a cada vencimento — a contagem é feita na hora da consulta, não é um valor gravado.
Qual a alíquota de Imposto de Importação com esses Ex-Tarifários?
0% de II enquanto o Ex estiver vigente, contra a faixa de 0% a 16% da TEC para a maior parte desses bens. A redução alcança somente o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos, e o PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro sem o desconto do Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).
Por que este capítulo aparece como BK e não como BIT?
A classificação entre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações não é escolha do importador nem regra de capítulo: vem do enquadramento oficial do NCM na LEBITBK, o Anexo VI da Res. GECEX 272/2021. Um mesmo capítulo pode ter NCMs dos dois tipos — a outra combinação deste capítulo fica em /capitulo/94/bit.
Todos os produtos do capítulo 94 têm Ex-Tarifário?
Não. O Ex-Tarifário é concedido item a item, para um bem específico descrito na resolução, e não para o NCM inteiro. Estar no mesmo código não basta: o produto importado precisa corresponder à descrição técnica do Ex, e a vigência precisa estar ativa na data do registro da DI ou DUIMP.