Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8418.69.10
1 vigente(s) · 17 revogado(s) · 18 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8418.69.10 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Vigentes (1)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8418.69.10001 | 15/05/2026 | 30/04/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
Revogados / Expirados (17)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8418.69.10017 | 10/02/2025 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 |
| 8418.69.10021 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8418.69.10015 | 13/09/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 |
| 8418.69.10001 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8418.69.10004 | 22/05/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 |
| 8418.69.10024 | 08/05/2024 | Republicação | Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024 |
| 8418.69.10002 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10003 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10009 | 20/01/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10011 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10012 | 20/01/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10013 | 20/01/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10014 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10016 | 20/01/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10018 | 20/01/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10020 | 20/01/2024 | Ex oficio: produção nacional equivalente | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8418.69.10010 | 28/06/2022 | — | Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8418.69.10.
Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
DOU ↗
Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022
DOU ↗
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