Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8501.64.00
0 vigente(s) · 6 revogado(s) · 6 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8501.64.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Revogados / Expirados (6)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8501.64.00008 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8501.64.00002 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8501.64.00003 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8501.64.00005 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8501.64.00006 | 20/01/2024 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8501.64.00007 | 17/05/2023 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8501.64.00.
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023
DOU ↗
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