Ex-Tarifários para NCM 8501.64.00
Ex-Tarifários Vigentes (0)
Status verificado em tempo real · agora
Histórico de Revogações (6)
Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.
| Ex | Motivo | Resolução | Data Interrupção |
|---|---|---|---|
| 8501.64.00008 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 | 20/12/2024 |
| 8501.64.00002 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
| 8501.64.00003 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
| 8501.64.00005 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
| 8501.64.00006 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
| 8501.64.00007 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 | 17/05/2023 |
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.
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