Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 8905.10.00
1 vigente(s) · 5 revogado(s) · 6 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 8905.10.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Vigentes (1)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 8905.10.00001 | 23/06/2026 | 31/05/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
Revogados / Expirados (5)
| Chave | Interrompido em | Motivo | Resolução |
|---|---|---|---|
| 8905.10.00022 | 20/12/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 |
| 8905.10.00021 | 13/09/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 |
| 8905.10.00010 | 16/08/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 |
| 8905.10.00005 | 20/01/2024 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 |
| 8905.10.00014 | 28/06/2022 | — | Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022 |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 8905.10.00.
Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024
DOU ↗
Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023
DOU ↗
Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022
DOU ↗
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