Histórico Completo de Ex-Tarifários — NCM 9024.90.00
4 vigente(s) · 0 revogado(s) · 4 total
Uso em auditoria aduaneira: Este histórico consolida todas as concessões e revogações de Ex-Tarifários para o NCM 9024.90.00 em ordem cronológica. Útil para embasar defesas em processos aduaneiros, conferir a vigência de isenções aplicadas em DI/DUIMP retroativas e documentar o enquadramento fiscal em Consultas Aduaneiras junto à RFB.
Vigentes (4)
| Chave | Início | Vencimento | Ato Legal | Forma |
|---|---|---|---|---|
| 9024.90.00001 | 07/04/2026 | 31/03/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
| 9024.90.00002 | 07/04/2026 | 31/03/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
| 9024.90.00003 | 07/04/2026 | 31/03/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
| 9024.90.00004 | 07/04/2026 | 31/03/2028 | Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025 | Novo |
Atos Legais Citados
Resoluções GECEX que regulam ou regularam Ex-Tarifários para NCM 9024.90.00.
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