8407.90.00 BIT 14 Ex Ativos 34 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8407.90.00

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Produto
- Outros motores
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.07 Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão). 8407.90.00 - Outros motores
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8407
84.07 - Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (faísca) (motores de explosão) (+). 8407.10 - Motores para aviação 8407.2 - Motores para propulsão de embarcações: 8407.21 -- Do tipo fora de borda 8407.29 -- Outros 8407.3 - Motores de pistão alternativo do tipo utilizado para propulsão de veículos do Capítulo 87: 8407.31 -- De cilindrada não superior a 50 cm3 8407.32 -- De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3 8407.33 -- De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3 8407.34 -- De cilindrada superior a 1.000 cm3 8407.90 - Outros mot
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 525 dias) · Ex 003 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (14)

Status verificado em tempo real · agora
8407.90.00003 🟢 Vigente
Renovado
Motores a combustão interna em versão GLP, com 4 cilindros, com cilindrada entre 1.980 e 2.500cc, com potência entre 30 e 47kW até 2.500rpm, com torque igual ou superior a 140Nm por até 1.600rpm e tensão de trabalho de 12V; uso específico em empilhadeiras a combustão.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00004 🟢 Vigente
Renovado
Motores ciclos GLP, 4 cilindros em linha, 2.351 cilindradas, compressão de 9.5:1, potência de 46kW +- 2,5kW @ 2.700rpm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00056 🟢 Vigente
Renovado
Motores para equipamentos aplicáveis na linha agrícola, jardinagem e pecuária, de combustão a gasolina, 4 tempos, com eixo vertical, monocilíndrico, com bloco em alumínio injetado, com deslocamento do pistão entre 100 e 250CC, com taxa de compressão entre 7,5:1 e 8,5:1, com refrigeração a ar, aceleração entre 2.500 e 3.600rpm, com potência entre 2,5 e 10HP com sistema de partida manual retrátil e/ou partida elétrica 12V.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00063 🟢 Vigente
Renovado
Motores a combustão interna em versão GLP ou gasolina, com 4 cilindros, com cilindrada de 2.237cc, com potência de 35kW a 2.400rpm, com torque máximo de 147nm com 1.600rpm e tensão de trabalho de 12V.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00066 🟢 Vigente
Renovado
Motores de ignição por centelha, próprios para máquinas ferramentas manuais, potência de 1,3 a 1,95kW, cilindrada de 30,8 a 40,2cm3, rotação de 6.000 a 6.500rpm em torque máximo de 1,3 a 2,4Nm, compostos de virabrequim em aço (20 CrMo), pistão de 35 a 40mm de diâmetro, carcaça do virabrequim em magnésio, cilindro com diâmetro de 35 a 40mm, volante em liga de alumínio (ADC12), vela de ignição M14/19mm, carcaça do filtro em PA6-GF30, embreagem, cabo do manejo em PP-GF30, cobertura em PA6-GF30 e carcaça do ventilador com dispositivo de arranque em PA6-GF30-I.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00069 🟢 Vigente
Renovado
Motores para empilhadeiras bi-combustível (GLP e Gasolina), 4 cilindros em linha, 2.351 cilindradas, taxa de compressão de 9,5:1, potência de 46kW +/-2,5kW@2.700rpm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00070 🟢 Vigente
Renovado
Motores para empilhadeiras GLP ou bi-combustível (GLP e Gasolina), 4 cilindros em linha, 2.190 cilindradas, potência nominal de 45kW +/-4kW@2.600rpm, torque nominal de 175Nm@1800rpm, bobinas de ignição individuais por cilindro, esticador automático na correia de periféricos e unidade eletrônica de controle acoplada.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00071 🟢 Vigente
Renovado
Motores a combustão interna monocilíndrico movido a gasolina com partida manual, eixo de virabrequim horizontal, dotados de filtro de ar de espuma, com potência de 6HP (4,4kW), rotação de 1.800 a 4.000rpm, cilindrada de 212cm3, capacidade do tanque de combustível de até 3,6 litros, capacidade do reservatório de óleo de 0,6 litros
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00072 🟢 Vigente
Renovado
Motores a combustão interna monocilíndrico movido a gasolina com partida manual, eixo de virabrequim horizontal, dotados de filtro de ar de espuma, com potência de 7hp (5,2kW), rotação de 1.800 a 4.000rpm, cilindrada de 252cm3, capacidade do tanque de combustível de até 4 litros, capacidade do reservatório de óleo de 0,6 litros
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00073 🟢 Vigente
Renovado
Motores de combustão interna de 2 tempos, operados com mistura de gasolina e óleo sintético 2T na proporção de 50:1, monocilíndricos, de ignição por centelha (faísca), com sistema “stratified-scavenging” (eliminação estratificada de gases), deslocamento do pistão de 70,7CC, diâmetro x curso do pistão de 50 x 36mm, potência de 3kW (4,1 PS) a 8.000rpm, torque máximo de 4,92Nm a 5.000rpm, com refrigeração por meio de ventilação forçada por ar, ignição por CDI, filtro de ar do tipo elemento duplo (papel e poliuretano), carburador de diafragma com duas passagens (ar e mistura) e partida manual por meio do cordel auto retrátil.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00076 🟢 Vigente
Renovado
Motores de pistão alternativo, de ignição por centelha (ciclo Otto), a gás, de 4 tempos com cilindros em “V”, potência igual ou superior a 493bhp/368kWb, rotação igual ou inferior a 1.800rpm, dotados de misturador multigás (carburador) para dosagem da mistura gás-ar e filtro de ar seco.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00077 🟢 Vigente
Renovado
Motores para equipamentos aplicáveis nas linhas agrícolas, jardinagens e pecuárias, de combustão a gasolina, 4 tempos, com eixos horizontais, disponíveis em versões monocilíndricas ou bicilíndricas, com blocos em alumínios injetados, deslocamentos dos pistões de 118cc, ou a partir de 212 até 459cc, com taxas de compressão entre 8,0:1 e 8,5:1, refrigerações a ar, acelerações entre 2.500 e 3.600rpm, e potências de 4HP, ou de 7,0 até 20HP, e incluem sistemas de partidas manuais retráteis e/ou elétricas de 12V com alternadores incorporados.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00079 🟢 Vigente
Renovado
Motores de pistão alternativo, ignição por centelha, 4 tempos, movidos a gás natural e propano, com cilindrada de 3 a 4 litros, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 4 cilindros em linha, com ou sem turbocompressor e potência de 20 a 80kW.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8407.90.00080 🟢 Vigente
Renovado
Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos, movidos a gás natural e propano, com cilindrada de 6 a 11 litros, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 8 cilindros em "V", turbocompressor e potência de 100 a 200kW.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (34)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8407.90.00050 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 09/06/2025
8407.90.00008 Revogação parcial Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025 17/04/2025
8407.90.00054 Revogação parcial Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025 17/04/2025
8407.90.00055 Revogação parcial Resolução Gecex nº 715, de 9 de abril de 2025 17/04/2025
8407.90.00029 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 29/03/2025
8407.90.00035 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8407.90.00060 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8407.90.00057 Revogação parcial Resolução Gecex nº 656, de 18 de outubro de 2024 28/10/2024
8407.90.00007 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8407.90.00047 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8407.90.00058 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8407.90.00049 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8407.90.00032 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8407.90.00033 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8407.90.00042 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8407.90.00043 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8407.90.00010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8407.90.00016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8407.90.00018 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8407.90.00019 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8407.90.00022 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8407.90.00025 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8407.90.00002 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8407.90.00009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8407.90.00012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8407.90.00015 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8407.90.00017 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8407.90.00020 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8407.90.00034 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 17/05/2023
8407.90.00036 Republicação Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 28/03/2023
8407.90.00046 Republicação Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 28/03/2023
8407.90.00048 Republicação Resolução GECEX nº 442, de 27 de dezembro de 2022 05/01/2023
8407.90.00059 Republicação Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 07/11/2022
8407.90.00044 Resolução GECEX nº 338, de 09 de maio de 2022 16/05/2022
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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