8410.12.00 BIT 1 Ex Ativo 1 Revogado

Ex-Tarifários para NCM 8410.12.00

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Produto
-- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.10 Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.12.00 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8410
84.10 - Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores. 8410.1 - Turbinas e rodas hidráulicas: 8410.11 -- De potência não superior a 1.000 kW 8410.12 -- De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW 8410.13 -- De potência superior a 10.000 kW 8410.90 - Partes, incluindo os reguladores Esta posição engloba as turbinas hidráulicas e as rodas hidráulicas que, por si mesmas, transformam em energia mecânica motriz a energia fornecida pelos líquidos em movimento ou líquidos sob pressão (correntes ou quedas d’água, pressão d’água, de óleo ou de certos líquidos especiais),
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 003 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8410.12.00002 🟢 Vigente
Renovado
Turbinas hidráulicas "tipo Pelton", para geração de energia, com potência unitária de 2.581 a 4.230kW, queda líquida de 241,05 a 648,08m, velocidade de trabalho de 720 até 900rpm, tensão de trabalho de 6,6 a 6,9kV, com garantia de rendimento com somente 15% da vazão nominal de água, com eixo horizontal único, sem acoplamento, apoiado sobre 2 mancais incorporados ao gerador, com rotor em balanço montado com junta de pressão hidráulica e tensionadores do tipo "Multi-jackbolt", desenhadas para regulagem de velocidade por defletor, com regulagem de posição de defletor contínua, com proteção para impedir a projeção de partículas da água no rotor, complementado por hidro gerador equipadas com trocador de calor sistema ar e água, compostas ainda por sistema de automação com garantia de sincronismo em até 60s, com retomada automática da geração em até 15min após desligamento de rede.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8410.12.00003 🔴 Vencido
Renovado temp
Turbinas hidráulicas tipo Francis, para geração de energia, com garantia de operação com no mínimo 10% da vazão nominal e garantia de rendimento de no mínimo 20% da vazão nominal, com eixo horizontal único, sem acoplamento, apoiado sobre dois mancais incorporados ao gerador, com rotor em balanço montado com junta de pressão hidráulica, com volante de inércia montado em balanço equipado com dispositivo limitador de torque, dotadas de hidro gerador equipado com trocador de calor sistema ar e água, composta ainda por sistema de automação com garantia de sincronismo em até 90 segundos, com retomada automática da geração em até 15 minutos após desligamento de rede.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (1)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8410.12.00001 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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