Ex-Tarifários para NCM 8413.40.00
Ex-Tarifários Vigentes (0)
Status verificado em tempo real · agora
Histórico de Revogações (8)
Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.
| Ex | Motivo | Resolução | Data Interrupção |
|---|---|---|---|
| 8413.40.00009 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 697, de 27 de janeiro de 2025 | 29/03/2025 |
| 8413.40.00005 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 | 20/12/2024 |
| 8413.40.00007 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 | 20/12/2024 |
| 8413.40.00001 | Ex oficio: Inatividade | Resolução GECEX nº 586, de 29 de abril de 2024 | 01/07/2024 |
| 8413.40.00006 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 | 16/02/2024 |
| 8413.40.00008 | Constatação de produção nacional | Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 | 16/02/2024 |
| 8413.40.00003 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
| 8413.40.00004 | Ex oficio: Inatividade | Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 | 20/01/2024 |
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.
→ Calcule quanto você economiza com este Ex-Tarifário
→ Calcule quanto você economiza com este Ex-Tarifário
Explorar mais
Perguntas frequentes
O NCM 8413.40.00 tem Ex-Tarifário?
Não no momento. O NCM 8413.40.00 não tem Ex-Tarifário vigente, mas já teve 8 — revogados. O histórico importa para auditoria de despacho anterior à interrupção.
Qual a alíquota de Imposto de Importação do NCM 8413.40.00?
A alíquota da TEC varia conforme a classificação do NCM 8413.40.00. A redução do Ex-Tarifário alcança SOMENTE o II: IPI, PIS/COFINS-Importação e ICMS continuam devidos. O PIS/COFINS-Importação incide sobre o valor aduaneiro e não é reduzido pelo Ex (Lei 12.865/2013 e STF RE 559.937).