8418.99.00 BIT 26 Ex Ativos 6 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8418.99.00

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Produto
-- Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.18 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. 8418.9 - Partes: 8418.99.00 -- Outras
IPI: 3.25%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8418
84.18 - Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. 8418.10 - Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou gavetas exteriores separadas, ou de uma combinação desses elementos 8418.2 - Refrigeradores do tipo doméstico: 8418.21 -- De compressão 8418.29 -- Outros 8418.30 - Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l 8418.40 - Congeladores (freezers)
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 037 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (26)

Status verificado em tempo real · agora
8418.99.00020 🟢 Vigente
Renovado
Dispositivos para extração de produto final, utilizados em máquinas sorveteiras, constituídos de polietileno e aço inox 304, dotados de 3 alavancas de acionamento mecânico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00021 🟢 Vigente
Renovado
Dispositivos para mistura/batimento do mix em cilindro de congelamento para a formação do sorvete, construídos em aço inox304.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00022 🟢 Vigente
Renovado
Dispositivos para resfriamento e armazenagem utilizados em máquinas sorveteiras, dotados de 2 cilindros de aço inox 304, evaporador inundado, 2 reservatórios de aço inox 304 para armazenagem, tubulação em cobre para passagem interna e externa do fluido refrigerante, isolamento em poliuretano injetado, revestimento externo em chapa galvanizada, temperatura de trabalho de - 25 a 80 graus Celsius e pressão no circuito frigorífico de 6 a 300psi.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00023 🟢 Vigente
Renovado
Sistemas eletrônicos de refrigeração para purificadores e bebedouros de água, dotados de reservatório de água com capacidade para 0,8L, placa cerâmica bimetal, dissipador de calor e ventilador, com potência de 66W e capacidade de refrigeração de 0,343L/h.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00024 🟢 Vigente
Renovado
Dispositivos elétricos de controle de temperatura acionados mecanicamente pela expansão/contração de fluído expansivo contido em um tubo capilar, de comprimento superior a 150mm, contendo diafragma, carcaça metálica e eixo de ajuste de temperatura de trabalho de 3 a 15 graus Celsius em pressão atmosférica de 760mHg, tensão de operação de 110 a 250V, aplicado exclusivamente em unidade de refrigeração de água.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00025 🟢 Vigente
Renovado
Chapas de policarbonato, espelhadas, desprovidas de componentes elétricos/eletrônicos, com resistência a chama UL-64 e resistência a descarga eletroestática de 12kV, para compor painéis de controles de refrigeradores com indicação das funções de uso, tais como: modo supermercado, festa e férias; controle do freezer em mínimo, médio, máximo; Drink Cooler com temporizador de 40min, 50min e 60min; Vitamin Power; Turbo Freezer e Trava do painel.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00027 🟢 Vigente
Renovado
Evaporadores aletados de alumínio, próprios para aplicação em sistemas de refrigeração de até 1.030Btu/h, temperatura de aplicação de -40 a +50 graus celsius, sem o respectivo gás refrigerante e pressurizado com nitrogênio para proteção durante o seu transporte, completos com um tubo de aço Inox incorporando resistência de degelo por radiação térmica com potência máxima de 260W, com 2 ou mais zonas de potência variável e isolamento elétrico em MgO (óxido de magnésio), com até 2 fusíveis do tipo térmico contendo rede elétrica e conectores, com ou sem calha de degelo.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00029 🟢 Vigente
Renovado
Dispositivos para resfriamento e armazenagem utilizado em máquina sorveteira, compostos de 1 cilindros de aço inox 304, evaporador inundado, 1 reservatórios de aço inox 304 para armazenagem, tubulação em cobre para passagem interna e externa do fluido refrigerante, isolamento em poliuretano injetado, revestimento externo em aço inox e chapa galvanizada, temperatura de trabalho de - 25 a 80 graus celsius e pressão no circuito frigorífico de 6PSI a 300PSI.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00030 🟢 Vigente
Renovado
Painéis moldados por tecnologia IMD (In Mold Decoration) de coinjeção de resina plástica transparente e filme decorativo por injeção, possibilitando formatos (shapes) livres de limitações, com transferência decorativa realizada por pressão e calor com alta precisão de posicionamento e qualidade 3D da película contendo as informações e funções necessárias para a utilização do refrigerador, com travas mecânicas funcionais próprias que permitem o acoplamento da placa de "interface" de comando, exclusivamente destinados para uso em refrigeradores.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00031 🟢 Vigente
Renovado
Trilhos curvos internos ou externos, fabricados em aço inox e dotados de guias plásticas de deslizamento, elementos de fixação e sensores de posicionamento da esteira, próprios para aplicação em equipamentos do tipo freezers e fornos espirais.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00036 🟢 Vigente
Renovado
Prateleiras aramadas feitas de aço (ABNT 1006/1008), pintada de branco, com 509mm de comprimento e 321mm de largura, com diâmetro de fios de 7 e 2,7mm, e empenamento máximo admissível de 3mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00040 🟢 Vigente
Renovado
Módulos dispensadores para fornecer gelo em cubos, sem conter equipamento frigorífico para produção de frio, não autônomo, de uso exclusivo como acessório parte própria a ser incorporada e controlada dentro de refrigeradores domésticos com sistema de água, dotados de: uma forma de gelo, um motor para rotacionar a forma, uma armação com batente para torcer a forma, um sensor para medir a temperatura da água na forma, um sensor de nível para identificar o nível de gelo.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00041 🟢 Vigente
Renovado
Módulos para dispensar gelo, conjunto de componentes com motor de corrente contínua nominal de 12V e potência 15W, com tampa de borracha para vedação e resistência interna, placa LED e duto para permitir passagem de gelo através do acionamento manual, próprios para refrigerador doméstico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00043 🟢 Vigente
Renovado
Componentes estruturais de vedação de portas de refrigeradores do tipo "French Door" dotados de resistência elétrica do tipo "Foil Heater" de 28 ohms com potência de 7 a 10W, (de acordo com as normas internacionais IEC e EC relacionadas a segurança elétrica); EPS isolante com densidade de 26 a 32kg/m³ e com umidade permissível máxima de 5%; mola de retorno com resistência a uma carga de 5,06lbs testadas em uma condição de no mínimo 600.000 ciclos.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00044 🟢 Vigente
Renovado
Caixas espumadas com poliuretano, dimensões de até 195mm (largura), 495mm (comprimento) e 279mm (altura), contendo peças plásticas encaixadas, com isolamento térmico para armazenar e manter a temperatura do gelo, próprias para fabricação de refrigeradores de uso doméstico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00045 🟢 Vigente
Renovado
Tanques de polietileno soprado, para armazenar água, usados em sistema de purificação de água de refrigeradores, com pressão de até 145.038psi, capacidade volumétrica de até 1,4 litros, com mangueiras sobreinjetadas e com ponteiras rígidas sobreinjetadas nas mangueiras, para preenchimento e distribuição da água, em refrigeradores com fabricação automática de gelo e dispenser de água e gelo na porta.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00047 🟢 Vigente
Renovado
Portas compostas por 1 ou 2 peças de vidro temperado e moldura em plástico “abs”, com ou sem “dispenser” de água e gelo injetado também em material abs, componentes unidos por encaixes, parafusos e fita dupla face, próprias para refrigeradores de uso doméstico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00049 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos “dispenser” de água e gelo para refrigeradores domésticos, com dimensões de 255 x 393,1, contendo molduras cromadas, equipados com 2 alavancas distintas com molas de retorno das alavancas com 9,75 espiras e torque de 0,056N.m a 180 graus de giro para o acionamento do dispensamento da água e gelo, as molas devem resistir 120.000 ciclos com giro de 170 graus, compostos por 2 "switches" de identificação do acionamento das alavancas, e saída de rede a ser conectada com a “interface” do sistema.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00050 🟢 Vigente
Renovado
Placas de isolação térmica a vácuo contra formação de condensação externa em refrigeradores, com dimensional de 536 +3/-5mm x 1.375mm +/-5mm e espessura de 8 +/-1mm, em sílica ou fibra de vidro com camada de proteção laminada o qual possui 3 lados selados termicamente e um lado selado por impulso elétrico, as arestas devem ser dobradas e seladas com selante "Hot-Melt" com resistência do adesivo de 29 a 45N/inch, com especificações de condutividade térmica máxima inicial e de envelhecimento ao longo do tempo, com condutividade inicial de até 1,8mW/mK e de até 5,68mW/mK (após 12 anos).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00051 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos mecanismo de abertura de porta para dispensamento de gelo em refrigeradores domésticos, com estrutura fabricada em ABS e porta em policarbonato com isolação em espuma de polietileno, acionados por motor elétrico tipo “stepper” de 14 VDC e corrente elétrica de 0,28 +/- 0,02A, capaz de operar em ambientes de 10 a 40 graus Celsius.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00052 🟢 Vigente
Renovado
Alojamentos filtro de água para refrigeradores domésticos, construídos em polipropileno reforçados com fibra de vidro com uma entrada e um saída de água com conexões para tubos de 5/16 e 1/4pol, com acoplamento apresentando pressão de operação de 30 a 120psig, temperatura de operação de 0,6 a 37,8 graus celsius e resistência a vazamentos quando pressurizado a 60psig.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00053 🟢 Vigente
Renovado
Placas de isolação térmica a vácuo contra formação decondensação externa em refrigeradores, com dimensional de 760 x 655mm +/-5mm e espessura de 8mm +/-1 mm, em sílica ou fibra de vidro com camada de proteção laminada com 3 lados selados termicamente e um lado selado por impulso elétrico, as arestas devem ser dobradas e seladas com selante "Hot-Melt" com resistência do adesivo de 29 a 45N/inch, com condutividade térmica máxima inicial e de envelhecimentoao longo do tempo, com condutividade inicial de até 1,8mW/mK e de até 5,68mW/mK(após 12 anos).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00054 🟢 Vigente
Renovado
Placas de isolação térmica a vácuo contra formação decondensação externa em refrigeradores, com dimensional de dimensional de 380 x 380mm +/-5mm e espessura de 8mm +/-1mm, em sílica ou fibra de vidro, com camada de proteção laminada com 3 lados selados termicamente e um lado selado por impulso elétrico, as arestas devem ser dobradas e seladas com selante "Hot-Melt" comresistência do adesivo de 29 a 45N/inch, com condutividade térmica máxima inicial e de envelhecimento ao longo do tempo, com condutividade inicial de até 1,8mW/mK e de até 5,68mW/mK(após 12 anos).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00056 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos de armazenamento e trituramento de gelo para refrigeradores domésticos com dispensamento de água e gelo na porta, com estrutura superior fabricada em PCTA, estrutura inferior fabricada em PS, dotados de mecanismo de trituramento fabricado em aço inox composto por 2 garras de trituramento fixas e mais 3 garras móveis, com dureza Rockwell C de 30 a 35.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00057 🟢 Vigente
Renovado
Tanques de líquido metálico, herméticos, com uniões por brasagem ou similar, com válvula, com conexões e tubulação interna, com pressão hidrostática entre 1.750 e 2.250PSIG e pressão interna entre 350 e 450PSIG, próprio para reservatório de fluido refrigerante de sistema de refrigeração, com altura máxima de 400mm e diâmetro externo do cilindro máximo de 170mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8418.99.00058 🟢 Vigente
Renovado
Evaporadores, compostos de tubos de alumínio com suporte de pressão de no mínimo 2,5mpa, aletas de alumínio e resistência blindada (aquecedor) em aço inox, utilizados em sistema de refrigeração de refrigeradores para efetuar a troca de calor no compartimento do freezer entre o ar interno do compartimento e o gás refrigerante e realizar a função de degelo do refrigerador, permitindo a classificação “frost free” (sem formação de gelo).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8418.99.00037 🔴 Vencido
Renovado temp
“Dampers” eletrônicos compostos de material plástico e metálico, contendo em seu interior engrenagens e motor de corrente alternada ou contínua de até 230V para abertura e fechamento da janela de fluxo de ar, podendo conter resistência elétrica de aquecimento para degelo, utilizadas em refrigeradores ou "freezers" domésticos para o controle de fluxo de ar entre compartimentos.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (6)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8418.99.00048 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 794, de 25 de setembro de 2025 25/11/2025
8418.99.00042 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 09/06/2025
8418.99.00034 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8418.99.00032 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8418.99.00033 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8418.99.00026 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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Cap. 84 · BIT Todos BIT vigentes Histórico deste NCM Vencendo em 90 dias Salvar em alertas