8419.39.00 BIT 14 Ex Ativos 40 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8419.39.00

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Produto
-- Outros
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.19 Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 8419.3 - Secadores: 8419.39.00 -- Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8419
84.19 - Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação. 8419.1 - Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de a
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 065 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (14)

Status verificado em tempo real · agora
8419.39.00059 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas com 2 ou mais mesas paralelas para secar couros a baixa temperatura por meio de vácuo, obtido por meio de uma única bomba a parafusos a seco associada a um único soprador, ou por meio de uma única bomba por anel líquido associada a um único soprador.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00105 🟢 Vigente
Renovado
Secadores horizontais a gás com até 4 zonas, para secagem e polimerização do verniz interno de latas de alumínio para bebidas carbonatadas ou não, capacidade de produção de até 4.000latas/min, dotados de esteira em fibra de vidro, painel de comando com controlador lógico programável (CLP) e protocolo de comunicação "Ethernet".
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00187 🟢 Vigente
Renovado
Secadores infravermelhos para secagem, desumidificação e cristalização de resinas termoplásticas higroscópicas, com controle 100% automático por meio de controlador lógico programável, para produção máxima compreendida entre 900 e 1.000kg/h, com temperatura de trabalho igual ou superior a 170 graus celsius, dotados de tambor rotativo e 2 sistemas de funil independentes para alimentação de linha de extrusão, com capacidade de secagem de até 150ppm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00220 🟢 Vigente
Renovado
Unidades funcionais para secagem a vácuo, intercalando nitrogênio e ar quente, próprias para secagem de bobinas e partes ativas de transformadores elétricos, compostas de: autoclave retangular em aço carbono, para vácuo de até 0,01mbar, taxa de vazamento de 2.l/s e temperaturas até 160 graus celsius; sistema de circulação de óleo térmico por tubulação nas paredes; porta com acionamento elétrico e com cilindros hidráulicos para travamento; ponte hidráulica para passagem de carrinho para abastecimento; sistema de vácuo de palhetas; bomba tipo roots para níveis de vácuo em torno de 0,05mbar; condensador para proteção das bombas; sistema de resfriamento de água com temperatura máxima de 15 graus celsius; aquecedor de óleo térmico; gerador de nitrogênio com grau de pureza igual ou superior a 98%; sistema de sensoriamento de ponto de orvalho e medição de fluxo de extração de umidade; instrumentos para medição e controle da temperatura; painel de controle geral para gerenciamento, comando e comunicação do processo.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00226 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para secagem pós-resfriamento de sacos plásticos através de bicos duplos, de funcionamento autônomo sem a necessidade de ar comprimido, totalmente vedado, com transportador de malha em aço inoxidável com velocidade variável, construídas em aço inoxidável T304, com secagem na parte superior através de conjunto de bicos em ângulo, e na parte inferior através de faca de ar e bicos secundários, com sistema de soprador duplo sendo o  primário de 11kW e o secundário de 3,5kW, para alimentação 380V trifásica, botões de toque não mecânicos no painel de controle com grau de proteção IP69k e interface homem-máquina (HMI).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00227 🟢 Vigente
Renovado
Secadores verticais de contrafluxo por bateladas com 7 "decks" de secagem, 1 "deck" inferior de pré resfriamento e 1 “deck” de pós resfriamento externo, com capacidade de processamento até 14,2t/h de alimentos para animais de estimação, dotados com uma válvula dosadora, uma válvula contra incêndio, um ciclone, válvula rotativa de finos, resfriador, um ventilador de exaustão de ar com motor de 55kW, com painel para controle automatizado com CLP.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00228 🟢 Vigente
Migrado
Secadores de leito fluidizado para secagem de produtos aquosos de produtos farmacêuticos, dotados de: sistema de ar de entrada, torre de máquina principal, sistema de ar de exaustão, sistema de pulverização, construído em aço inoxidável SS316 em partes em contato com produtos e aço inoxidável SS304 para partes sem contato com produtos, com capacidade mínima de 100kg/h e máxima de 200kg/h, com capacidade volumétrica de 670 L e diâmetro do funil leito de 1.400mm; filtro de alta eficiência H14 na seção de entrada do ar, com fluxo de ar máximo de 7.000m³/h, temperatura do ar de entrada variável até 140 graus celsius, com pressão de vapor para aquecimento na faixa de 0,4 a 0,6Mpa, com consumo de 282kg/h de vapor.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
10/07/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00229 🟢 Vigente
Migrado
Combinações de máquinas para a secagem de chapas de gesso acartonado, compostas de: secador modelo “KLED”, do tipo convecção, com 10 andares e 42 seções aquecidas de 2 metros cada; queimadores cônicos de até 6.200kW; ventiladores axiais de circulação com potência aproximada de 24 x 15kW e ventiladores de exaustão com potência de 3 x 22kW; portas isoladas com travas de liberação rápida; “plenums” de entrega com chapas perfuradas a laser; caixas de bicos; sistema de transporte com rolos de 75mm em passo de 340mm, acionados por corrente; painéis elétricos com controle integrado por CLP; com ou sem conjunto de vedação térmica composto por abafadores em aço inox e bordas articuladas.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
04/08/2025
Vencimento
30/06/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00230 🟢 Vigente
Novo
Secadores verticais, próprios para processamento de farelo de soja, dotados de: 4 estágios, sendo 3 estágios de secagem e 1 estágio de resfriamento, com capacidade para atender uma moagem de até 2.300t/dia de soja, com tempo de residência de 24min, especificação de saída do farelo com umidade de 12% e temperatura ambiente +5 graus celsius, para uma entrada de até 19,5% de umidade e temperatura de 105 graus celsius, consumo específico de vapor de até 55kg/t.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
05/09/2025
Vencimento
30/08/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00231 🟢 Vigente
Novo
Sistemas de secagem integrados, projetados para retirar o excesso de umidade de chapas de gesso acartonado por meio de convecção forçada de ar quente, com controle de temperatura e vazão de ar, compostos por seções de secagem com fluxo cruzado, queimadores a gás natural em linha, com capacidade aproximada entre 500 a 1.110kW cada, ventiladores “plug-in” de circulação com vasão de 22,6m³/s e pressão aproximada de 480Pa, ventiladores de ar de combustão e exaustão com vasão de 14,7m³/s e pressão aproximada de 3.000Pa, conjunto de trocadores de calor e dutos metálicos com isolamento térmico certificado, incluem ainda elementos transportadores com rolos de precisão de diâmetro aproximado de 75mm, estruturas de suporte e componentes elétricos e de controle, com ou sem conjunto de resfriador de chapas, formando parte do secador principal de 10 andares da linha de produção de gesso acartonado.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00232 🟢 Vigente
Novo
Combinações de máquinas para o tratamento térmico de borrachas sintéticas, com capacidade igual ou inferior a 13.043kg/h, compostas de: sistema de transporte por esteira perfurada de aço inox, com acionamento por servomotor; 4 zonas de aquecimento com temperatura de saída entre 100 e 110 graus Celsius, com 4 exaustores de secagem com fluxo volumétrico de 1.158 a 17.758m3/h; zona de resfriamento com temperatura de saída inferior ou igual a 60 graus celsius, com ventilador centrífugo de exaustão fluxo volumétrico aproximado de 44.598 m3/h; queimadores a gás natural externos com 4 ventiladores de ar de reposição, com filtragem e controle de diferencial de pressão, com fluxo volumétrico entre 1.496 e 23.067m3/h, 10 ventiladores de recirculação interna do ar de secagem e de resfriamento.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00233 🟢 Vigente
Novo
Estufas industriais de pré-secagem e cura térmica de bobinas, com aquecimento híbrido das bobinas dotado de sistema exclusivo de aquecimento por corrente contínua (DC) com quatro fontes independentes (700 A máx.) e equipado com Câmara térmica de convecção forçada com recirculação de ar quente para garantir uniformidade térmica de ±5 K, temperatura máxima de 150°C e vazão de ar de 40.000m³/h, porta frontal vertical basculante com sistema de segurança antiqueda, acionamento por moto redutor com guias laterais, sensores de posição e abertura de emergência interna e externa, carro elétrico de carga com capacidade para até 3.500kg, isolado termicamente, sistema de controle automático com CLP incluindo interface HMI com controle por toque, registro e rastreabilidade completa dos dados de temperatura e sensor de umidade para controle de ponto final da secagem, projetada exclusivamente para aplicações em reguladores de tensão de média potência.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00234 🟢 Vigente
Novo
Secadores horizontais e longitudinais tipo túnel para placas de gesso acartonado (drywall), por meio de troca térmica com ar quente gerado por utilidade industrial (queimador externo a gás), em sistema de convecção forçada com distribuição de ar projetada para ser aplicada sobre transportadores de rolos com 6 plataformas, operando com velocidade nominal de pelo menos 34m/min (considerando placas de gesso com espessura de 12,5mm).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8419.39.00235 🟢 Vigente
Novo
Condicionadores de couros de ação contínua, com injeção de ar a uma velocidade média igual ou superior a 9m/s, com entrada de vapor e água fria para condensação, sem sistema de expansão dos couros, com produção igual ou superior a 90couros/h, dotados com cabides para transporte dos couros, com painéis galvanizados, controle de temperatura, umidade e quantidade de ar por setores, controlados por sensores por meio de dispositivo eletrônico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8419.39.00065 🔴 Vencido
Renovado temp
Secadores de ar por adsorção de tambor rotativo, com material de fibra de vidro impregnada de dessecante, interligados internamente ao SKID do compressor, com sistema de regeneração, HOC ("heat of compression"), potência máxima de 0,15kW, sistema de secagem 100% do ar, sem purga e com ponto de orvalho até -40 graus Celsius.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8419.39.00122 🔴 Vencido
Renovado temp
Secadores contínuos, aquecidos à vapor, com programação eletrônica no ciclo de secagem de couros por pinçamento sobre quadros com telas de aço inoxidável, com sistema de expansão automática para peles de 0 a 260mm, possuem dupla estação de trabalho, dotados de túnel de secagem com até 6 células independentes, providas de ventiladores e baterias de radiadores, sondas de temperatura e de umidade, leitura da umidade através de instrumentos a micro-ondas, sistema de coleta da pinças no interior do túnel, deslocamento e manipulação dos quadros, automatizados por um sistema robotizado pneumático, paredes com isolamento térmico das células de secagem por painéis com interior em poliuretano de 40mm espessura, com sistema de economizadores de energia para redução de consumo de vapor pelo reuso da energia térmica utilizada na secagem das peles, controle de todas as funções através de CLP, com teclado gráfico e "touchscreen", monitoramento do funcionamento da máquina por meio de telecâmeras.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8419.39.00128 🔴 Vencido
Renovado temp
Secadores de feixes tubulares rotativos, com área de aquecimento de igual ou superior a 100m², mas igual ou inferior a 1.600m², potência igual ou superior 11kW, mas igual ou inferior 132kW, umidade de alimentação igual ou superior a 16%, mas igual ou inferior 65%, umidade de descarga igual ou superior 3%, mas igual ou inferior 13% e taxa de evaporação de água igual ou superior 2,5m²/h, mas igual ou inferior 5m²/h.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8419.39.00137 🔴 Vencido
Renovado temp
Secadores e condicionadores de couros por meio de vapor; de quadro móvel; sistema de desumidificacao com bombas de calor em uma ou mais células; dotados de 60 ou mais quadros para grampeamento de peles sobre tela com furos; conectada por corrente de transmissão de escorrimento sobre guias laterais em seu percurso dentro da estufa; subdividida em células independentes; controles de umidade relativa, temperatura, volume de ventilação e exaustão; sistema de expansão automática, programável em 2 estágios a partir de 0 até a 160mm; controle de todas as funções por meio de CLP com teclado gráfico e "touchscreen", dotados de leitura e controle de umidade absoluta na entrada e na saída dos couros, por meio de sensores de microondas; sistema de coleta das pinças no interior do túnel.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8419.39.00191 🔴 Vencido
Renovado temp
Secadores de ar por adsorção de umidade com material dessecante de alta resistência e sistema de trocador de calor em aço inox integrado ao secador, utilizando ar do compressor para regeneração, com tecnologia HOC "heat of compression", com controlador integrado e componente “Sonic Nozzle” estabilizador do processo de secagem, potência máxima de 115kW,vazões de 1.400 até 10.000L/s, sistema de secagem 100% do ar, sem purga e com ponto de orvalho até -40 graus Celsius.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (40)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8419.39.00189 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 730, de 20 de maio de 2025 20/07/2025
8419.39.00103 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 09/06/2025
8419.39.00182 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8419.39.00185 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8419.39.00171 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8419.39.00173 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8419.39.00176 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8419.39.00177 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8419.39.00179 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
8419.39.00089 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8419.39.00095 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8419.39.00096 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8419.39.00111 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8419.39.00123 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8419.39.00168 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8419.39.00169 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8419.39.00211 Republicação Resolução Gecex nº 587, de 29 de abril de 2024 08/05/2024
8419.39.00155 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8419.39.00158 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8419.39.00160 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8419.39.00162 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8419.39.00164 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8419.39.00151 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8419.39.00153 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8419.39.00154 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
8419.39.00161 Ex oficio: produção nacional equivalente Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8419.39.00116 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00127 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00129 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00143 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00146 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00147 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00149 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00150 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00157 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00163 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 522, de 22 de setembro de 2023 24/11/2023
8419.39.00197 Republicação Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023 02/10/2023
8419.39.00132 Republicação Resolução Gecex nº 460, de 20 de março de 2023 28/03/2023
8419.39.00184 Republicação Resolução Gecex nº 415, de 27 de outubro de 2022 07/11/2022
8419.39.00181 Resolução Gecex nº 356, de 20 de junho de 2022 28/06/2022
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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