8421.91.99 BIT 1 Ex Ativo 2 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8421.91.99

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Produto
Outras
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.21 Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.9 - Partes: 8421.91 -- De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos 8421.91.9 Outras 8421.91.99 Outras
IPI: 5.2%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8421
84.21 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. 8421.1 - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos: 8421.11 -- Desnatadeiras 8421.12 -- Secadores de roupa 8421.19 -- Outros 8421.2 - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: 8421.21 -- Para filtrar ou depurar água 8421.22 -- Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água 8421.23 -- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão 8421.29 -- Outros 8421.3 - Aparelhos para filtrar ou depurar gases: 8421.31 -- F
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 005 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (1)

Status verificado em tempo real · agora
8421.91.99004 🟢 Vigente
Renovado
Conjuntos de telas especiais em material composto de níquel com revestimento localizado de cromo, aplicadas na fabricação nacional de centrifugas de alta performance, submetidas a corrosão química e abrasiva com dimensões de até 1.100 x 1.100mm e espessura abaixo de 0,50mm, contém furos específicos de precisão em formatos oblongos de abertura 0,05 a 0,10mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8421.91.99005 🔴 Vencido
Renovado temp
Conjuntos forjados especiais, de revolução, com alto grau de confiabilidade em aço inox 1.4462 (duplex), aplicados na fabricação nacional de centrifugas de alta performance, com alta velocidade periférica acima de 120m/s submetidas a regimes contínuos, com corrosão química e abrasiva, com pesos entre 70 e 700kg, diâmetros externos de 500 a 1.700mm e alturas de 150 a 1.000mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (2)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8421.91.99001 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
8421.91.99002 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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