8453.10.90 BIT 13 Ex Ativos 20 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 8453.10.90

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84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.53 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura. 8453.10 - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles 8453.10.90 Outros
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 0% (BIT)
Notas Explicativas (NESH) — posição 8453
84.53 - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura. 8453.10 - Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles 8453.20 - Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado 8453.80 - Outras máquinas e aparelhos 8453.90 - Partes Esta posição abrange, com exceção das máquinas de costura incluídas na posição 84.52, por um lado, as máquinas e aparelhos utilizados para a preparação e trabalho de couros, peles ou peles com pelo em todos os está
⏰ Próximo vencimento: 31/03/2026 (em -23 dias) · Ex 120 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (13)

Status verificado em tempo real · agora
8453.10.90036 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas de lixar couros e/ou peles, com velocidade variável do rolo de transporte, com largura útil igual ou superior a 1.800mm, sem sistema de filtro de mangas para abatimento e compactação de pó.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90038 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para retirar pós de peles e/ou couros, com largura útil igual ou superior a 1.800mm, com cabeçote para aspiração de resíduos sólidos, tapete antiestático para transporte das peles, sem sistema de filtro de mangas para abatimento e compactação do pó.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90076 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para estirar e enxugar couros com 1 ou 2 mangotes de feltro ou cilindro aquecido, largura útil de 3.440mm, sistema de pressão constante, automatização e regulagem hidráulica individual de aproximação do cilindro de navalhas, do cilindro de feltro e do cilindro sujeitador, abertura automática, liberação da pressão do cilindro de feltro na fase de retorça, grupo de engraxe automático.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90083 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para rebaixar peles e couros com largura útil de trabalho igual ou superior a 3.000mm, completa com motores, redutores e quadro elétrico e acessórios.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90084 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para amaciar couro úmido ou seco, com largura útil de trabalho de, no máximo, 3.400mm, com 2 ou mais cabeçotes de amaciamento e com 2 massas batentes sincronizadas, controladas por um controlador lógico programável (CLP).
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90087 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas hidráulicas de rebaixar couros, com largura útil de 1.900mm, com sistema elétrico de biconicidade do rolo cromado, guias prismáticas de deslizamento do carro afiador acopladas à trave, tempos de afiação e lubrificação reguláveis, painel de comando tipo "touchscreen", velocidade de trabalho de 0 a 50m/min e de retorno da pele de 80m/min.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90091 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas hidráulicas de dividir couros inteiros, com largura útil de trabalho igual ou superior a 3.000mm, faca de corte rotativa sem fim com largura de 100mm, com controle centesimal da espessura por meio de encoder, com visualização em digital "display", deslocamento simultâneo do cabeçote e da mesa de introdução, avanço micrométrico dos rebolos por meio de motores de corrente contínua, 8 registros mecânicos no cabeçote para correção da linearidade do rolo de transporte, 2 pontos hidráulicos nas extremidades do cabeçote para arqueamento do rolo de transporte, PLC para programação e memorização dos programas de divisão.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90111 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas hidráulicas contínuas para enxugar e estirar couros, de largura útil igual ou inferior a 3.500mm, com um ou mais cilindros de navalhas para estiramento, com correias de feltro para secagem.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90113 🟢 Vigente
Renovado
Fulões de bater couros, com medidas iguais ou superiores a 2.600mm de diâmetro e 1.800mm de largura, com interior em aço inox, com recirculação do ar interno, sistema de aquecimento e de filtragem deste ar, injeção de produtos químicos com bico de pulverização e bomba, com controles da umidade, da temperatura interna, e das rotações, com ou sem tapete inferior retrátil para facilitar o carregamento e descarregamento, com programação e memorização dos ciclos de trabalho.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90119 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas para aplicação de tintas em couros com ponte porta rolos tipo "revólver", para troca rápida dos rolos, levantamento pneumático e ajuste centesimal da espessura, geometria variável da posição do tapete de transporte, régua motorizada para aproximação e afastamento do rolo aplicador, variação de velocidade dos rolos, sistema de duplas esteiras de introdução removível, sem sistemas de descolamento dos couros do rolo aplicador e do tapete de transporte, com largura útil igual ou superior a 3.000mm.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90121 🟢 Vigente
Renovado
Máquinas de dividir com largura útil de trabalho de 3.650mm, para uso universal em peles bovinas e caprinas, tecidos, não tecidos e materiais regenerados, possuindo uma área única, capazes de dividir peles de flanco a flanco, por memorização automática feita pela tela de toques, ou manual, com 9 cabeçotes de arqueamento central com movimentação automática ou manual por motorização elétrica, banco de introdução com raspador duplo e sistema de autolimpeza do raspador e rolo de anéis, para limpeza automática dos resíduos que se contrapõem entre raspador e anéis, não necessitando parar a máquina para a realização da mesma, apenas apertando 1 botão, então os anéis se abaixam invertendo o sentido de rotação expelindo os resíduos, sistema de lavação a alta pressão que consiste em 1 sistema automático para o grupo do cabeçote, empurra-facas e pedra de afiar para garantir a limpeza, navalhas de largura entre 110/120mm, predispostas para linha de automação divisão, leitura de espessura, calibração e correção em automático.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/12/2027
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90122 🟢 Vigente
Novo
Máquinas automatizadas para classificação de peles “Wet Blue” e “White”, equipadas com sistema de visão computacional, marcação a laser e “software” proprietário para detecção e categorização automática de defeitos, com esteira transportadora, módulo de escaneamento e painel de controle elétrico.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025
8453.10.90123 🟢 Vigente
Novo
Máquinas para estirar e enxugar couros com 1 ou 2 mangotes de feltro, largura útil igual ou superior a 3.000mm, regulagem elétrica de aproximação do cilindro de navalhas, abertura automática com acionamento elétrico, liberação da pressão do cilindro de feltro na fase de retorça, grupo de engraxe automático.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
02/03/2026
Vencimento
31/01/2028
Resolução
GECEX 780/2025
🔴 Ex-Tarifário vencido em 31/03/2026. Não aplique esta alíquota reduzida no Siscomex sem verificar se houve renovação por nova Resolução GECEX. Verificar no MDIC →
8453.10.90120 🔴 Vencido
Renovado temp
Tambores para recurtimento e tingimento de couros, fabricados em polipropileno, com medidas iguais ou superiores a 1.500mm de diâmetro x 1.000mm de largura, com periscópio fixo interno lateral protegido para alívio contínuo da pressão e dos gases internos, sem válvulas para alívio destas pressões e gases, com porta principal de aço inox deslizante manualmente, nas medidas mínimas de 600 x 500mm, com ou sem porta menor que a porta principal para inspeção interna, completos de PLC para a programação de suas movimentações, rotações, paradas, inversão de movimento, completos de redutor epicicloidal.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
01/01/2026
Vencimento
31/03/2026
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (20)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
8453.10.90115 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 718, de 9 de abril de 2025 09/06/2025
8453.10.90068 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 702, de 24 de fevereiro de 2025 26/04/2025
8453.10.90118 Ex oficio: inatividade Resolução Gecex nº 682, de 11 de dezembro de 2024 10/02/2025
8453.10.90110 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8453.10.90117 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
8453.10.90045 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8453.10.90080 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8453.10.90094 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8453.10.90103 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8453.10.90107 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
8453.10.90112 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8453.10.90114 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 566, de 19 de fevereiro de 2024 20/04/2024
8453.10.90002 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8453.10.90074 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8453.10.90086 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8453.10.90096 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8453.10.90098 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8453.10.90108 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8453.10.90109 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
8453.10.90075 Republicação Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023 17/05/2023
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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