9406.90.20 BK 4 Ex Ativos 10 Revogados

Ex-Tarifários para NCM 9406.90.20

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Produto
Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias
94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. 94.06 Construções pré-fabricadas. 9406.90 - Outras 9406.90.20 Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias
IPI: 0%% (TIPI)
II (TEC): 14% → com Ex: 2% (BK)
Notas Explicativas (NESH) — posição 9406
94.06 - Construções pré-fabricadas (+). 9406.10 - De madeira 9406.20 - Unidades de construção modulares, de aço 9406.90 - Outras Esta posição abrange as construções pré-fabricadas, também denominadas “construções industrializadas”, de quaisquer matérias. Essas construções, concebidas para os mais variados usos, tais como habitação, barracas de canteiros (estaleiros) de obras, escritórios, escolas, lojas, hangares, garagens e estufas, apresentam-se, geralmente, sob a forma: – de construções completas, inteiramente montadas, prontas para serem utilizadas; – de construções completas, não montadas
⏰ Próximo vencimento: 30/09/2027 (em 525 dias) · Ex 023 · Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025

Ex-Tarifários Vigentes (4)

Status verificado em tempo real · agora
9406.90.20023 🟢 Vigente
Renovado
Cabines anti-ruído com estrutura pré-fabricada, concebidas para montagem no perímetro externo de máquinas de acabamento em revestimentos cerâmicos, dotadas de: estruturas de aço, paredes exteriores de aço, juntas de alumínio, paredes interiores de placa acústica microperfurada, camada intermediária de algodão de rocha à prova de fogo, janelas de inspeção de vidro temperado camada dupla, e portas deslizantes, dimensões máximas após montagem de 26.000 x 13.000 x 4.000mm ou inferiores, equipadas com circuito de iluminação interna e sistema de exaustão de umidade e ventilação.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
31/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025
9406.90.20024 🟢 Vigente
Renovado
Construções pré-fabricadas compostas por estrutura de montantes de aço galvanizado com encaixes do tipo "duplo click" para painéis modulares externos e internos, painéis compostos de aço revestido com filme PET de alta resistência sobre acabamento, com interior em colmeia de alumínio e conexões herméticas com pinos de duplo clique, a servir de salas limpas na produção farmacêutica, abrangendo aproximadamente 5.550m2 de área útil, formadas por painéis face simples com espessura de 60mm; painéis de separação de retorno de ar; painéis dupla face com espessura de 100mm; painéis divisórios de vidro acústico temperado espessura mínima 6mm; teto em painéis de aço com camada secundária e meios de fixação; jogos de retorno de ar; ângulos de aço inoxidável; portas de folhas simples; portas de folhas duplas; abridores automáticos de portas com dispositivos de segurança automatizados; fechadores de portas; temporizadores de portas; gabinetes de intertravamento de portas; painéis de intertravamento de porta horizontal; fechaduras; caixa de passagem; janelas; luminárias de 24, 36, 40 ou 50W com capas; pias; mesas fixas; armários fixos; prateleiras fixas; bancos fixos; plataformas; coberturas; selante neutro de silicone em tubos com 300ml de para vedação de toda a extensão, e demais materiais para montagem e fixação.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
9406.90.20025 🟢 Vigente
Renovado
Construções pré-fabricadas, habitáveis, dobráveis com dimensões de comprimento de até 5.800 x largura entre 1.800 até 2.500 x altura de até 2.555mm, em aço galvanizado, aço inox e tubos quadrados galvanizados, com paredes de 50mm de lã de rocha térmica cobertas por um sanduiche de placas de 0,35mm, piso em fibra cimentícia com acabamentos emborrachados, sistema elétrico embutido e à prova de chamas com interruptores, tomadas, disjuntores, cabeamento e eletrodutos, capacidade de carga no teto de 600kg/m2, resistência a chamas, resistência a abalos sísmicos, proteção a cargas de vento, sistema de carregamento compacto com capacidade de sobreposição.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
12/12/2025
Vencimento
30/11/2027
Resolução
GECEX 780/2025
9406.90.20026 🟢 Vigente
Novo
Cabines estruturadas para células de medições ópticas 3D industrial, com sistema automatizado de posicionamento por meio de 1 ou mais braços robotizados de 6 ou mais graus de liberdade, controlador e mesa rotativa, desprovida de cabeçote de medição, para ser utilizado em inspeção e levantamento de coordenadas 3D de pontos de superfície, controle de qualidade e engenharia reversa.
Ato Legal
Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025
Início
03/10/2025
Vencimento
30/09/2027
Resolução
GECEX 780/2025

Histórico de Revogações (10)

Ex-Tarifários anteriores para este NCM que foram revogados ou expiraram.

ExMotivoResoluçãoData Interrupção
9406.90.20017 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
9406.90.20018 Constatação de produção nacional Resolução Gecex nº 659, de 18 de outubro de 2024 20/12/2024
9406.90.20015 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
9406.90.20016 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 631, de 08 de agosto de 2024 08/10/2024
9406.90.20012 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 620, de 12 de julho de 2024 13/09/2024
9406.90.20010 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 610, de 13 de junho de 2024 16/08/2024
9406.90.20013 Ex oficio: Inatividade Resolução GECEX nº 573, de 22 de março de 2024 22/05/2024
9406.90.20008 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
9406.90.20009 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 544, de 15 de dezembro de 2023 16/02/2024
9406.90.20011 Ex oficio: Inatividade Resolução Gecex nº 535, de 20 de novembro de 2023 20/01/2024
Como usar: O Ex-Tarifário reduz o Imposto de Importação (II) para bens sem similar nacional. Para aplicar, o importador deve declarar o número do Ex na DI/DUIMP e atender os requisitos de descrição mínima previstos na Resolução GECEX.

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