Resolução GECEX nº 375/2022

Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022

Consultar no Diário Oficial da União ↗

Ex-Tarifários revogados
41
NCMs distintos
26

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

41 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCMExDescrição MotivoInterrupção
8413.70.10 081 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… Republicação 04/08/2022
082 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… Republicação 04/08/2022
088 Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico de imã permanente sem escovas para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo… Republicação 04/08/2022
8413.70.90 215 Bombas para líquidos, centrífugas, de fluxo axial, controladas via variador de frequência, com partes molhadas construídas em titânio, vazão entre 20.000 e 90.000 litros/min, altur… Republicação 04/08/2022
8415.10.90 001 Máquinas de refrigeração compostas por sistema com elementos separados, sendo a unidade interna com capacidade de refrigeração total entre 45 até 120kW, volume de ar de 11.250 até … Constatação de produção nacional 04/08/2022
8419.81.90 076 Máquinas para preparação de bebidas quentes, manuais, semiautomáticas ou automáticas, em bancada, com potência de 3,3kW para 2 grupos, ou entre 5,8 e 6kW para 3 grupos, dotadas de:… Republicação 04/08/2022
081 Máquinas de café eletrônica com dosagem volumétrica e programação a partir do teclado de 6 doses de café independentes para cada grupo, com tela “touchscreen” colorida, disponível … Republicação 04/08/2022
082 Máquinas de café eletrônica disponível apenas na versão compacta de 2 grupos, estrutura de aço inox e material plástico, caldeira tubular em cobre, manômetro por escala para visual… Republicação 04/08/2022
083 Máquinas de café eletrônica com dosagem volumétrica, programação feita totalmente em seu painel, interruptor manual para distribuição semiautomática, disponível nas versões de 1 a … Republicação 04/08/2022
084 Máquinas de café eletrônica disponível nas versões de 1 a 3 grupos, corpo com painéis laterais em material termoplástico, caldeira e condutores em cobre, manômetro com escala dupla… Republicação 04/08/2022
103 Máquinas de café eletrônicas com dosagem volumétrica, programação feita totalmente em seu painel, interruptor manual para distribuição semiautomática, disponível nas versões de 1 a… Republicação 04/08/2022
8422.19.00 002 Máquinas de lavar-louça industrial, em aço inox; 220V monofásica; 5 ciclos de lavagem programáveis; lava até 12pratos/ciclo; lavagem entre 30 e 300s; lavagem feita com água em 55° … Republicação 04/08/2022
003 Máquinas de lavar-louça industrial, em aço inox; 220V monofásicas; 5 ciclos de lavagem programáveis; lava até 22 pratos/ciclo; lavagem entre 30 e 300s; lavagem feita com água em 55… Republicação 04/08/2022
004 Máquinas de lavar-louça industrial em aço inox; 220V monofásica; 5 ciclos de lavagem programáveis; lava até 22 pratos por ciclo; lavagem entre 30 e 300s; lavagem feita com água em … Republicação 04/08/2022
8422.30.29 881 Combinações de máquinas automáticas com operação em linha, para envase e dosagem de produtos pastosos e fechamento das latas, com capacidade máxima de até 9.000latas/h por 1 cabeça… Republicação 04/08/2022
8424.82.29 003 Bombas pulverizadoras para agricultura ou horticultura para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos de irrigação com vazão entre 30 e 45L/min e pressão de trabalho entre 10 e 45… Republicação 04/08/2022
8427.90.00 016 Plataformas individuais de deslocamento manual, para trabalhos aéreos, dotadas de mastro vertical extensível de acionamento elétrico ou mastro articulado de acionamento elétrico, c… Republicação 04/08/2022
8433.60.90 040 Selecionadoras de produtos agrícolas, por sistema óptico VIS/NIR, por cor, tamanho, formato e textura, sistema de ejeção de descartes por jatos de ar, com capacidade de seleção ent… Republicação 04/08/2022
8438.10.00 258 Combinações de máquinas automáticas e contínuas para preparação de filões de massas de pães de forma com peso máximo de 400g assado, com capacidade máxima igual a 9.000pães/h, com … Republicação 04/08/2022
8439.10.90 065 Unidades funcionais para refinação, depuração e lavagem para polpa de celulose tipo "kraft" de eucalipto e pinus, com capacidade máxima de produção de 1.000t/dia, compostas de: des… Republicação 04/08/2022
8445.90.10 011 Máquinas urdideiras para preparação de fios com velocidade de trabalho de até 1.200m/min, tensão máxima de 540N, controle via PLC (controle lógico programável), painel “touchescree… Republicação 04/08/2022
8455.21.90 048 Laminadores a quente de direção axial-radial, para produção de rolamentos e anéis sem costura, forjados em aço carbono ou forjados em aço inoxidável, com diâmetro externo do anel c… Republicação 04/08/2022
8457.10.00 516 Centros de torneamento multi tarefas horizontais com comando numérico (CNC), tela "touchscreen” de 15 polegadas, duplo “spindle” motor com rotação máxima de 6.000rpm e potência igu… Republicação 04/08/2022
8458.11.99 262 Centros de usinagem vertical de 3 eixos, com comando numérico computadorizado (CNC), cone 50, com curso em X, Y, Z, iguais a 64 x 32 x 30 polegadas respectivamente, tamanho da mesa… Republicação 04/08/2022
8465.10.00 069 Centros de furação com comando numérico computadorizado (CNC) automático, tipo ponto a ponto com sistema de painel passante e "PC" de controle, para furação em 5 e 6 faces de painé… Republicação 04/08/2022
8465.95.11 010 Máquinas-ferramentas para furar painéis de madeiras e aglomerados, com comprimento máximo de 3.000mm e mínimo de 250mm, com movimentação automática no eixo X por meio de servomotor… Constatação de produção nacional 04/08/2022
8474.20.90 176 Moinho de Jatos Opostos e Base Fluidizada TDG construído em aço inox, composto por zona de moagem de jatos opostos com bicos de 4 orifícios, para aceleração partículas contra elas … Republicação 04/08/2022
8477.59.11 036 Prensas vulcanizadoras hidráulicas para cura de pneus verdes, de mecanismo central tipo-B compatível com bexiga tipo tambor de cintura com aberturas superior e inferior, com capaci… Republicação 04/08/2022
8479.89.99 113 Combinações de máquinas para processo de refinaria da fabricação do aminoácido Triptofano, composta de: 4 bombas antiespumantes; 9 centrifugas decantadoras de rolagem com capacidad… Republicação 04/08/2022
239 Dispositivos desviadores de fluxo de cimento, em formato tubular, com diâmetros externos entre 41/2 e 135/8 polegadas, com variados canais para fluxo, com assento fabricado em alum… Republicação 04/08/2022
938 Combinações de máquinas destinadas ao tratamento biológico de efluentes já previamente tratados com vazão nominal do efluente de 6.568m³/h e vazão máxima hidráulica de 7.173m³/h, p… Republicação 04/08/2022
8480.71.00 230 Moldes de 32 a 64 cavidades fabricados em aço inoxidável especial S136 com tratamento térmico paro dureza de 55 ~ 56HRC nos postiços, porta molde construído com aço inoxidável 4cr1… Republicação 04/08/2022
278 Conjuntos (Kit’s) de peças para repotencialização completa da parte fria de máquinas de produção de preformas de politereftalato de etileno (PET), por injeção, dotados no máximo de… Republicação 04/08/2022
8483.40.90 210 Engrenagens de aço responsáveis por transmitir rotação e torque do eixo de um motor elétrico para um fuso de aço, dotadas de um pinhão e uma coroa do tipo engrenagem cônica de dent… Republicação 04/08/2022
8504.40.90 093 Inversores solares fotovoltaicos do tipo conectado à rede, com potência de 3.593kVA a 25 graus Celsius de temperatura ambiente e 600Vca, com 1 rastreador do ponto de máxima potênci… Constatação de produção nacional 04/08/2022
110 Conversores elétricos estáticos de corrente de multinível, DC/AC, modulação bipolar, potência nominal máxima de 4.600kVA operando a 25 Graus Celsius de temperatura ambiente e 3.910… Constatação de produção nacional 04/08/2022
267 Inversores solares fotovoltaicos do tipo conectado à rede com potência de 3.437kVA a 45 graus Celsius de temperatura ambiente, com 2 rastreadores do ponto de máxima potência (MPPT)… Constatação de produção nacional 04/08/2022
9027.10.00 145 Aparelhos para detecção de gases tóxicos, por tecnologia de sensor eletroquímico para Monóxido de Carbono (CO), Sulfeto de Hidrogênio (H@S), Oxigênio (O@), Dióxido de Nitrogênio (N… Republicação 04/08/2022
200 Detetores de gases tóxicos, oxigênio, ou gases inflamáveis, por tecnologias: eletroquímica ou catalítica; à prova de chamas ou intrinsecamente seguro; com saída 4-20mA de 2 ou 3 fi… Republicação 04/08/2022
9031.49.90 332 Equipamentos para medir, de forma contínua e sem contato, a espessura de chapas e painéis de madeira, cimento, espuma rígida de isolação e gesso, por meio de sensores lasers classe… Republicação 04/08/2022

Perguntas frequentes

O que é a Resolução GECEX nº 375/2022?

Resolução Gecex nº 375, de 26 de julho de 2022. Revogou 41 Ex-Tarifários em 26 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.

Por que a Resolução GECEX 375 revogou 41 Ex-Tarifários?

Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.

Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 375?

No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.