Resolução GECEX nº 427/2022
Resolução Gecex nº 427, de 01 de dezembro de 2022
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Ex-Tarifários revogados
27
NCMs distintos
26
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
27 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8413.70.90 | 188 | Motobombas centrífugas, com carcaça e rotor com diâmetro de 190mm, ambos em ferro fundido, com sucção e recalque de 6 polegadas, com vazão máxima de 180m³/h e altura manométrica má… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8414.30.99 | 009 | Compressores de Semi-Hermeticos Centrífugos de Duplo Estagio e a Capacidade de Refrigeração acima de 200 kW. | Republicação | 12/12/2022 |
| 8419.81.90 | 165 | Equipamentos de cocção rápida e gerenciamento de fluxo operacional na produção de alimentos em escala industrial, multifuncionais, de alta eficiência, com capacidade de 6GN’s 1/1, … | Republicação | 12/12/2022 |
| 8421.99.99 | 151 | Elementos randômicos circulares de parede externa ondular, fabricados em polietileno de alta densidade virgem na cor branca com desenho, dotados de 38 cavidades sendo 18 cavidades … | Republicação | 12/12/2022 |
| 8424.89.90 | 465 | Máquinas pulverizadoras automáticas oscilantes, para pintura "spray" de artefatos de matérias variadas, como madeira, vidro, chapas metálicas e outros, com dimensões úteis de proce… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8426.41.90 | 120 | Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre rodas com pneus de borracha maciça, acionados por motor a diesel com potência máxima igual a 230 ou … | Republicação | 12/12/2022 |
| 8426.49.90 | 076 | Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, autopropulsados sobre esteiras rodantes, acionados por motor a diesel com potência máxima igual a 230 ou 300 ou 375kW ou p… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8427.10.19 | 020 | Empilhadeiras elétricas selecionadoras de pedidos com motor de corrente alternada (AC), capacidade de carga entre 600 e 1.361kg, com torre de 2, 3 ou 4 estágios, com largura de cha… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8433.40.00 | 052 | Enfardadoras de palha, feno e forragem, de câmera variável para produção de fardos cilíndricos, dotadas de rolos de aço e correias de borracha sem emendas, não autopropelidas, trac… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8443.39.10 | 238 | Máquinas de impressão têxtil digital, com tecnologia de impressão por jato de tinta, com mecanismo de impressão baseado em membrana piezo (TFP - Thin Film Piezo), trabalhando com 4… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8457.10.00 | 575 | Centros de usinagem vertical com comando numérico computadorizado (CNC) com mesa de trabalho de 1.750 x 700mm e capacidade máxima de peso sobre a mesa de 1.200kg, possuindo guias r… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8463.30.00 | 159 | Máquinas automáticas para fabricar e ensacar molas de aço de formato barril ou cilíndrica, em fileiras de falso tecido, diâmetro externo da mola de 60 a 80mm ou 50-75mm , altura da… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8464.20.90 | 060 | Combinações de máquinas para tratamento da superfície de chapas de rochas ornamentais compostas de: robô carregador e descarregador automático de entrada, para chapas, com sistema … | Republicação | 12/12/2022 |
| 8465.92.90 | 040 | Máquinas plainas moldureiras, automáticas, com indicadores de posição duplos, equipadas com 5 ou mais eixos de trabalho, sendo eles: 2 ou mais eixos horizontais inferiores, 1 ou ma… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8474.20.90 | 182 | Rolos de moagem de alta pressão, capacidade produtiva entre 25 ~ 5.940t/h, granulometria admitida entre 35 ~ 80mm, 2 x rolos com diâmetros entre 0,8 ~ 2,6m, potência dos motores en… | Constatação de produção nacional | 12/12/2022 |
| 8477.80.90 | 442 | Máquinas para estiramento a quente de fitas plásticas, para fitas com largura máxima igual ou inferior a 25mm, velocidade máxima de operação igual ou inferior a 160m/min, contendo … | Republicação | 12/12/2022 |
| 8479.89.99 | 482 | Equipamentos para umidificar o ambiente, compostos de placas ultrassônicas que vibram em frequência ultrassônica de 1,3 a 1,7Mhz, que quebram a molécula de água transformando água … | Republicação | 12/12/2022 |
| 8479.90.90 | 014 | Unidades de controle para seguidor solar, dotadas de: gabinete de alumínio e plástico, com 4 furos para fixação, 6 botões de membrada, 1 botão de emergência e 6 "LED" de indicação … | Republicação | 12/12/2022 |
| 8480.71.00 | 247 | Moldes de 32 a 72 cavidades completos, confeccionados em aço especial, para injeção de pré-formas de politereftalato de etileno (pet) de 10 a 60g com variação de peso de até mais o… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8481.80.97 | 013 | Válvulas de bloqueio duplo de movimento único articulado para separação segura e inteligente de fluidos líquidos em processos de limpeza e esterilização "Clean in Place" (CIP) em p… | Republicação | 12/12/2022 |
| 014 | Válvulas de bloqueio para fluidos líquidos e/ou gasosos, de movimento giratório, para processos de produção de bebidas, alimentos e outros processos higiênicos com contato direto c… | Republicação | 12/12/2022 | |
| 8502.20.11 | 008 | Grupos eletrogêneos de corrente alternada, de partida manual com motor de pistão de ignição por centelha à gasolina, com 15cv e 420cc, potência máxima de 8kVA e potência contínua d… | Republicação | 12/12/2022 |
| 8504.40.90 | 637 | Estações conversoras integradas de corrente de 2 níveis, DC/AC, inversor bidirecional auto-comutado para aplicações fotovoltaicas e baterias, estação de energia de média tensão "MV… | Constatação de produção nacional | 12/12/2022 |
| 9015.80.90 | 096 | Sensores de detecção de descargas atmosféricas utilizados para calcular as coordenadas geográficas do ponto impactado pela queda de um raio, capazes de fornecer informação sobre as… | Republicação | 12/12/2022 |
| 9018.50.90 | 191 | Refratores AO – Sincronizados com faixa de poder cilíndrico de 0 a -6.00D sem o uso de lentes auxiliares e ajuste interpupilar 48 a 7 mm com passo de 1mm (direito e esquerdo sincro… | Republicação | 12/12/2022 |
| 9027.10.00 | 199 | Detectores multigás portáteis, com invólucro emborrachado, resistente a quedas de até 4m, de tamanho: 80 x 135 x 35mm, com "display", que detecta Oxigênio (02), monóxido de carbono… | Republicação | 12/12/2022 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 427/2022?
Resolução Gecex nº 427, de 01 de dezembro de 2022. Revogou 27 Ex-Tarifários em 26 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 427 revogou 27 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 427?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.