Resolução GECEX nº 475/2023
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023
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Ex-Tarifários revogados
31
NCMs distintos
27
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
31 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 9018.12.90 | 034 | Equipamentos de ultrassom para uso em tratamento estético e rejuvenescimento para firmeza e levantamento da pele, atuando em camadas da derme produzindo novo colágeno também possui… | Constatação de produção nacional | 17/05/2023 |
| 035 | Transdutores para equipamento de ultrassom com frequência de 2 a 7MHz, profundidade de tratamentos entre 1,5 e 13mm e profundidade de imagiologia entre 0 e 25mm para tratamento de … | Constatação de produção nacional | 17/05/2023 | |
| 9031.49.90 | 612 | Equipamentos para inspeção e medição automática de espessura, temperatura, tensão e cálculo de tonelagem da folha de vidro plano na linha de produção, composto por lente confocal, … | Republicação | 17/05/2023 |