Resolução GECEX nº 475/2023
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023
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Ex-Tarifários revogados
31
NCMs distintos
27
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
31 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8407.90.00 | 034 | Motores de pistão alternativo de ignição por centelha de 4 tempos, movido a biogás, próprios para uso em grupo eletrogêneo, com 20 cilindros em "V", potência de 1.095kW (1.468,42HP… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8419.50.21 | 101 | Trocadores de calor tubulares, metálicos, tipo casco e tubo, com casco em aço inoxidável ou aço carbono, espelhos em chapas revestidas por explosão de titânio/aço carbono ou de tit… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8419.90.40 | 015 | Balança de múltiplos cabeçotes com 24 células individuais de pesagem e capacidade de 0,5 litros por caçamba, duas saídas de produtos, construídas em aço inoxidável 304; caçambas co… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8421.21.00 | 245 | Conjuntos de filtração de separação de fluxo cruzado com membranas espirotálicas para processar 6.000kg/h de claras de ovos, com alimentação de 6.000L/h de forma contínua, sendo 3.… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8422.30.10 | 128 | Unidades funcionais para microfiltração de vinhos e espumantes, dotados de estações de carcaças de filtração de vinhos e espumantes e carcaças de filtrar água, reservatório de prep… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8424.49.00 | 017 | Máquinas para pulverização de inibidor de brotação de batatas, com capacidade máxima de pulverização de 32litros/h, com câmara de aquecimento e injeção de fluido, construída em aço… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8427.10.90 | 225 | Plataformas de trabalhos aéreos, tipo tesoura ou mastro vertical ou lança articulada ou lança telescópica, acionadas por motor elétrico, autopropulsadas sobre rodas, com 2 ou 4 rod… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8429.40.00 | 068 | Coletores e compactadores automáticos de resíduos sólidos urbanos, com operação de carregamento lateral automático, controlado por um PLC, com área de compactação de aproximadament… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8433.59.90 | 065 | Plataformas de corte do tipo “DRAPER”, com chassi articulável em 3 secções, com molinete duplo ou triplo coincidentemente articulável, de articulação conjunta das asas laterais (ch… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8439.91.00 | 021 | Filtros de licores, próprios para separar e recuperar as fibras do branqueamento, composto de motor com potência igual ou superior a 0,25kW, tambor, cuba e coifa de aço inoxidável,… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8443.39.10 | 383 | Máquinas de impressão digital por jato de tinta com tintas ecológicas CRYKLk à base de água e, cabeças de impressão piezoelétrico com gotículas de 12 picolitros; velocidade máxima … | Republicação | 17/05/2023 |
| 8453.10.90 | 075 | Máquinas de dividir com largura útil de trabalho de 3.650mm, para uso universal em peles bovinas e caprinas, tecidos, não tecidos e materiais regenerados, possuindo uma área única,… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8454.30.10 | 075 | Combinações de máquinas para fundição de alumínio ou magnésio, compostas de: máquina horizontal com controle lógico programável para fundição, sob pressão, por meio de tecnologia d… | Constatação de produção nacional | 17/05/2023 |
| 8455.30.10 | 013 | Cilindros de laminação, fundidos em liga de aço rápido (HSS - High Speed Steel), para laminadores de tiras de aço a quente, com diâmetro da mesa cilíndrica compreendido entre 1.100… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8457.10.00 | 433 | Células automáticas para armazenamento, carregamento e descarga de paletes em máquinas CNC com capacidade de 28 paletes, com 1 máquina automatizada para carga e descarga de paletes… | Constatação de produção nacional | 17/05/2023 |
| 8461.50.90 | 025 | Serras de corte de cabeçote duplo eletrônica de 3 eixos controlados pelo computador, para corte alumínio, metais e perfis não ferrosos, sendo um fixo e outro móvel com posicionamen… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8462.23.00 | 032 | Máquinas dobradeiras com comando numérico (CNC), com sistema de acionamento híbrido servo hidráulico para dobrar chapas metálicas, com comprimento de dobra de até 6.000mm, com forç… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8465.20.00 | 020 | Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, com comando numérico computadorizado (CNC), para fresar, e/ou serrar e furar, com sistema de otimização de corte reto ou curvo ("nestin… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8477.10.11 | 157 | Máquinas de moldar por injeção, para produção de peças de ciclo rápido em PP (Polipropileno), PE (Polietileno), com força de fechamento hidráulico de 300t, com altura máxima do mol… | Republicação | 17/05/2023 |
| 166 | Máquinas de moldar por injeção, horizontal, de comando numérico, monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção 2.54g e força de fechamento de 6.500kN, 8 zonas… | Republicação | 17/05/2023 | |
| 8479.10.90 | 108 | Máquinas para nivelamento, alisamento e acabamento de pisos de concreto através de rotação, com 8 pás alisadoras de 260 x 150mm e 900mm de diâmetro, possui 2 discos de flotação par… | Republicação | 17/05/2023 |
| 109 | Máquinas varredeiras de sucção a vácuo, capazes de operar com vassouras rotativas com bicos de hidrojateamento simultâneo, com 2 bocais de sucção a vácuo, próprias para serem insta… | Republicação | 17/05/2023 | |
| 8479.82.90 | 241 | Combinações de máquinas para a fabricação de tinta em pó e revestimentos através de moagem de material extrudado, de funcionamento em rede trifásica 380V ou monofásica de 220V e fr… | Republicação | 17/05/2023 |
| 8479.89.99 | 755 | Máquinas para fabricação de almofadas de algodão "md600"; moldes 3 "pads" redondo 57mm, até 240cortes/min, fabricação de 720almofadas/min, largura da teia da manta 201mm, equipada … | Republicação | 17/05/2023 |
| 992 | Pórticos de lavagem automática de veículos, com área máxima livre de lavagem de 7.600mm de largura, 3.850mm de comprimento e 3.350mm de altura, contendo funções de lavagem de chass… | Republicação | 17/05/2023 | |
| 8480.79.90 | 028 | Moldes de injeção a quente para material EPDM considerando 1 para peça esquerda e/ou 1 peça para direita com 1 cavidade cada, para uso em injetoras de alta pressão, confeccionados … | Republicação | 17/05/2023 |
| 8501.64.00 | 007 | Geradores elétricos trifásicos, de corrente alternada, de indução duplamente alimentado (DFIG), para aplicação em geradores eólicos, com potência de saída de 6.150 a 6.950kW, "rang… | Constatação de produção nacional | 17/05/2023 |
| 8514.11.00 | 002 | Fornos elétricos para assar alimentos, com garfos de espeto duplo ou cestos, em aço inoxidável, com capacidade em módulo simples de 5 até 8 garfos ou cestos na potência até 10,5kW;… | Republicação | 17/05/2023 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 475/2023?
Resolução Gecex nº 475, de 10 de maio de 2023. Revogou 31 Ex-Tarifários em 27 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 475 revogou 31 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação; Constatação de produção nacional. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 475?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.