Resolução GECEX nº 520/2023

Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023

Ex-Tarifários revogados

NCMs distintos

Ex-Tarifários revogados por esta resolução

31 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.

NCM	Ex	Descrição	Motivo	Interrupção
8479.89.99	788	Equipamentos automáticos para inserção, sob vácuo, da parte ativa das células de baterias do tipo prismáticas de íon-lítio em involucro metálico (alumínio), acuracidade da posição …	Republicação	02/10/2023
8479.90.90	307	Dispositivos de fixação e dilatação térmica do tubo de torque de painéis fotovoltaicos, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo (Trackers), projetados para suportar ven…	Republicação	02/10/2023
8479.90.90	363	Tubos de torque, para uso exclusivo em seguidores solares de um eixo "Trackers", fabricados em aço de baixa liga, com costura e alta resistência, pré-galvanizado, com limite de esc…	Republicação	02/10/2023
8483.40.10	394	Caixas de engrenagem para multiplicação de rotação e transmissão de torque, para aplicação em aerogeradores, com 3 estágios de multiplicação sendo o primeiro de engrenagens planetá…	Republicação	02/10/2023
9015.80.90	078	Equipamentos de medição da velocidade e direção do vento (Anemômetro), para uso exclusivo em estações meteorológicas de captação de dado climáticos, com capacidade de enviar inform…	Republicação	02/10/2023
9031.80.20	276	Sistemas de medição tridimensional sem contato, tipo scanner 3D manual, portátil, com peso de até 950g do “scanner”, com precisão de 0,250mm, dotados de: 2 câmeras e 1 projetor de …	Republicação	02/10/2023