Resolução GECEX nº 520/2023
Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023
Consultar no Diário Oficial da União ↗
Ex-Tarifários revogados
31
NCMs distintos
30
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
31 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8419.39.00 | 197 | Secadores de espigas de milho com dimensões de até 6,18 x 6,18m com altura de enchimento de até 4m e capacidade de até 80t com secagem com fluxo de ar reversível com 2 janelas no t… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8419.89.99 | 336 | Máquinas automáticas e contínuas para arrefecimento lento e contínuo, com capacidade de produção máxima igual ou superior a 20.000pães de forma/h, com peso máximo 400g pronto, com … | Republicação | 02/10/2023 |
| 8419.90.40 | 013 | Dispositivos modulares de troca térmica para condensadores de evaporado de licor negro com área nominal de troca térmica entre 1.500 e 20.000m², temperatura máxima de projeto entre… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8419.90.90 | 022 | Dispositivos modulares de troca térmica para evaporadores de licor negro, com área nominal de troca térmica de 2.000 a 22.000m², temperatura nominal entre 80 e 150 graus Celsius, c… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8421.99.99 | 165 | Módulos de membranas para operação em até 3 estágios, aplicados na purificação de biogás, através de fibras ocas poliméricas de Poliimida (PI) alojadas em tubos em aço inoxidável, … | Republicação | 02/10/2023 |
| 8422.19.00 | 008 | Lavadoras de copos e xícaras para uso em cozinhas industriais, em aço inox com capacidade de até 36 copos/xícaras por ciclo, 220V/60Hz bifásico, potência 3,2kW. | Republicação | 02/10/2023 |
| 8424.20.00 | 026 | Pistolas para pintura, elétrica, com compressor de ar integrado com potência de 550 ou 450W, tensão de alimentação de 220 a 240V, bico de plástico ou latão, diâmetro compreendido e… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8424.90.90 | 119 | Bicos de aspersão fabricados em aço inoxidável, com vazão entre 6,7 e 16,6L/min a uma pressão de 80bar, com comprimento nominal de 16mm, diâmetro externo maior entre 14,8 e 15mm e … | Republicação | 02/10/2023 |
| 8427.10.11 | 005 | Empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico de tração de corrente alternada (AC), contrabalançadas, saída lateral para bateria tracionaria, capacidade máxima de carga entre 6.… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8427.10.19 | 149 | Empilhadeiras autopropulsadas, de motor elétrico de tração de corrente alternada (AC), contrabalançadas, saída lateral para bateria tracionaria, capacidade máxima de carga entre 1.… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8428.39.90 | 010 | Combinações de máquinas automáticas para paletização de garrafas de vidro com dimensões até 120mm de diâmetro e até 350mm de altura, compostas de: 6 mesas de alinhamento sem pressã… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8436.80.00 | 087 | Reposicionadores de diferentes tipos de alimentos como ração total misturada (TMR), feno e capim fresco, na linha de cocho durante o processo de alimentação das vacas, robotizados,… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8443.13.90 | 032 | Máquinas industriais de impressão, tipo ofsete, por processo digital, com velocidade de impressão de até 30m/min em 4 cores, ou até 40m/min no modo de produtividade aprimorada, ou … | Republicação | 02/10/2023 |
| 8443.19.90 | 162 | Máquinas industriais para impressão, por processo digital, com velocidade de impressão de até 42m/min, tamanho de imagem 746 x 1.120mm máximo, alimentadas a bobina com largura máxi… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8443.39.10 | 388 | Máquinas de impressão industrial por jato de tinta piezolétricas, com processo de cura por UV LED, para 4 ou mais cores, tamanho mínimo da gota igual a 3.5, 6.0 ou 7.0 picolitros, … | Republicação | 02/10/2023 |
| 8445.90.10 | 010 | Máquinas para formação de rolos de urdume a partir de carreteis com diâmetro de 21 polegadas (534mm) e largura útil de 42 polegadas (1.066mm), dotadas de gaiola para bobinas com di… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8455.22.10 | 002 | Combinações de máquinas controle numérico computadorizado (CNC), para laminação a frio de perfis de aço com espessuras de 0,5 a 3mm, com velocidade de produção de até 2.100m/h, com… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8456.11.90 | 087 | Máquinas automáticas lineares para impressão digital multicolorida de tampas plásticas com diâmetros entre 28 e 55mm, com capacidade produtiva de até 1.500tampas/min e constituídas… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8459.59.00 | 008 | Fresadoras universais convencionais (sem qualquer tipo de comando CLP ou CNC), com cabeçote de velocidade variável, eixo árvore horizontal, velocidade mínima do eixo-árvore maior o… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8464.10.00 | 073 | Combinações de máquinas para cortes de placas cerâmicas, compostas de: máquina de marcação transversal com medidas nominais de 1.800 x 3.600, máquina de corte a disco com medidas n… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8465.99.00 | 195 | Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira para lixar, tornear, fresar e furar, com comando numérico computadorizado (CNC), com "software" de programação CAD/CAM 3D, com curso do … | Republicação | 02/10/2023 |
| 8467.91.00 | 001 | Sabres da corrente cortante, com dimensões de comprimento de 399,71 a 479,4mm, de largura de 55 a 72mm e de espessura de 3,9 a 4,7mm, com limite de desgaste da largura da ranhura d… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8477.20.10 | 316 | Combinações de máquinas automáticas para extrusão de EVA, compostas de: amassador de 35L de capacidade, rolo de mistura 310mm, transportador automático de 700 x 600 x 300mm, esteir… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8477.80.90 | 775 | Combinações de máquinas para plastificação de uma camada de massa plástica de PP ou LDPE por extrusão em substratos têxteis (tecido plano) ou de laminar um filme de PP ou TNT ou de… | Republicação | 02/10/2023 |
| 8479.81.90 | 468 | Combinação de máquinas para esmaltagem horizontal de fios metálicos em 6 linhas, com diâmetro máximo de entrada de 2,4mm e diâmetro de saída do fio esmaltado compreendido entre 0,5… | Republicação | 02/10/2023 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 520/2023?
Resolução GECEX nº 520, de 22 de setembro de 2023. Revogou 31 Ex-Tarifários em 30 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 520 revogou 31 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 520?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.