Resolução GECEX nº 533/2023
Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
38
NCMs distintos
28
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
38 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 9019.20.10 | 022 | Ventiladores pulmonares, portáteis, para oxigenoterapia de pacientes adultos e pediátricos que necessitam de assistência respiratória invasiva e não invasiva, com compensação de fu… | Republicação | 28/11/2023 |
| 062 | Ventiladores pulmonares para ventilação não invasiva e invasiva por pressão positiva para pacientes neonatais a partir de 200g até adultos de 300kg ou mais, com turbina. | Republicação | 28/11/2023 | |
| 9027.50.90 | 233 | Equipamentos analisadores de qualidade do ar e/ou de fuga de gases, portáteis ou de bancada, para detecção de partículas de HCHO e/ou TVOC e/ou AQI e/ou PM2,5, PM10 e/ou CO2 no ar,… | Republicação | 28/11/2023 |
| 9031.20.90 | 251 | Sistemas de detecção de faíscas com um ou mais sensores de faíscas, com ângulo de visão entre 70 e 150 graus, com alimentação entre 18 e 2V, com proteção IP 65, com ou sem adaptado… | Republicação | 28/11/2023 |