Resolução GECEX nº 533/2023
Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023
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Ex-Tarifários revogados
38
NCMs distintos
28
Ex-Tarifários revogados por esta resolução
38 ex-tarifários deixaram de valer por este ato. O registro importa para auditoria de despacho anterior à interrupção — a mercadoria segue existindo, o benefício não.
| NCM | Ex | Descrição | Motivo | Interrupção |
|---|---|---|---|---|
| 8421.21.00 | 259 | Purificadores de água, sendo aparelhos para melhoria da água para consumo humano, voltagem de 127-220V/50/60Hz, classe II IPX0 65W, com capacidade de resfriamento de 0,2L/h, vazão … | Republicação | 28/11/2023 |
| 8422.40.90 | 150 | Máquinas semiautomáticas com sistemas de embalagem com câmaras rotativas a vácuo para, por exemplo, cárneos, processados, queijos e outros produtos, com largura de até 305m, compri… | Republicação | 28/11/2023 |
| 167 | Máquinas embaladoras horizontais, de movimento contínuo, para embrulhamento de sabonetes em barras ovais, com 75 a 120g cada e com medidas mínimas de 50 x 35 x 12mm e máximas de 11… | Republicação | 28/11/2023 | |
| 819 | Combinações de máquinas para embalar garrafas de vinho e espumante em caixa de papelão pré-formadas, tipo cartão americano, com capacidade máxima de produção de 8.000garrafas/h, co… | Republicação | 28/11/2023 | |
| 8431.20.11 | 089 | Controladores eletrônicos dos sistemas de tração, hidráulico, transmissão e freios para transpaleteiras e/ou empilhadeiras, com "softwares" dedicados, com microcontrolador digital,… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8441.20.00 | 053 | Máquinas automáticas para confecção de sacos em papel "kraft", papel impermeável, papel revestido, entre outros, alimentadas por bobinas de diâmetro máximo de 1.200mm e largura máx… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8441.80.00 | 169 | Máquinas automáticas de dobrar e fechar (colagem por “hot melt”) caixas de papelão, com velocidade máxima de 8 caixas por minuto, com comprimento mínimo de 400mm e máx. 2.500mm, co… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8451.40.29 | 028 | Máquinas de tingir tecidos em corda com até 4 câmaras, filtro autolimpante e sistema de regulação anti-slip (asr) com capacidade nominal até 800kg, trabalhando com uma temperatura … | Republicação | 28/11/2023 |
| 8452.29.10 | 001 | Máquinas de costura industrial, de coluna com motor horizontal, para costurar artefatos de couro na fabricação de calçados, com 1 ou 2 agulhas, 2.500ppm, altura do calcador 15mm, c… | Republicação | 28/11/2023 |
| 002 | Máquinas industriais de costuras planas com transporte inferior para costura ziguezague próprias para costura superior de calçados, móveis, estofamentos em couros e tecidos sintéti… | Republicação | 28/11/2023 | |
| 003 | Máquinas de costura industrial, com braço alongado, de coluna com motor horizontal direct drive, para costurar artefatos médios e grossos, com 1 ou 2 agulhas, com transporte triplo… | Republicação | 28/11/2023 | |
| 8456.11.19 | 044 | Máquinas de corte a laser de fibra para pcd/pcbn/cvd/safira/pdc/nd/md/carbeto e corte de alta precisão de material cerâmico, com fonte de laser modular, sistema de controle x/y/z, … | Republicação | 28/11/2023 |
| 8460.23.00 | 049 | Máquinas retificadoras de cilindro de laminação, para diâmetro máximo retificável 1.650mm, peso máximo admissível para cilindros sem mancais de 56.000kg, peso máximo admissível par… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8460.90.90 | 125 | Máquinas automáticas para tratamento superficial através de esmerilhamento por processamento a seco com utilização de disco, por força centrífuga, para acabamento de tarugos metáli… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8465.10.00 | 940 | Máquinas coladeiras de bordos, semiautomáticas, para peças ergonômicas de madeira compensada, aglomerados, MDF e similares com espessura mínima da fita de 1mm e máxima de 3mm, com … | Republicação | 28/11/2023 |
| 8465.20.00 | 021 | Máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, com comando numérico computadorizado (CNC), para fresar, e/ou serrar e/ou furar, com sistema de otimização de corte reto ou curvo ("nes… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8474.10.00 | 149 | Reatores de lixiviação com capacidade nominal de 3.000kg/batelada até 4.950kg/batelada, com tanque 8m3 retangular fabricado em aço carbono, com um agitador de 0,7kW para mistura de… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8474.20.90 | 205 | Rolos duplos de moagem de alta pressão para moer minério de ferro (tamanho máx. 42mm), largura 125mm/diâmetro 125mm, velocidade 12rpm, capacidade típica entre 490 e 835t/h, potênci… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8474.39.00 | 004 | Unidades para mistura e bombeamento de argamassa ou concreto imprimível 3D, com tensão de 380V, frequência de 60Hz, pressão de até 30bar e vazão de 5 a 60L/min. | Republicação | 28/11/2023 |
| 8477.10.11 | 070 | Máquinas de moldar para injeção de termoplásticos, 100% elétricas, com comando numérico computadorizado CNC, dotadas de rosca de plastificação acionada por servomotor elétrico, com… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8477.10.19 | 051 | Máquinas de moldar por injeção, horizontal, multicolor, para produção de componentes farmacêuticos, com força máxima de fechamento igual ou inferior a 1.750kN, dotadas de: sistema … | Republicação | 28/11/2023 |
| 8477.10.21 | 110 | Máquinas injetoras horizontais para moldar materiais termoplásticos, bicolores, hidráulicas, dotadas de: unidade de fechamento de 2 placas com medidas nominais de 2.420 X 2.170mm, … | Republicação | 28/11/2023 |
| 8477.20.10 | 264 | Combinações de máquinas para produção de telhas tipo colonial de camada dupla de PVC, com largura de 880mm e espessura compreendida de 1,8 a 2mm, com capacidade máxima de produção … | Republicação | 28/11/2023 |
| 367 | Unidades funcionais para fabricação e terminação de tubos cilíndricos em material compósito para a indústria de óleo e gás, através da aplicação de fitas de material termoplástico … | Republicação | 28/11/2023 | |
| 374 | Combinações de máquinas para produção de tubos de polímero de alta densidade biorientados, por processo de extrusão, próprias para utilização em munições tipo cartucho, com velocid… | Republicação | 28/11/2023 | |
| 8477.59.90 | 151 | Equipamentos de manufatura aditiva com tecnologia de sinterização seletiva a laser (SLS), através do aquecimento de termoplásticos em pó, com volume de impressão de 165x 165x 300mm… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8479.89.99 | 097 | Obturadores de vedação de poços de petróleo e gás natural, predominantemente fabricados em liga de aço, com seção cilíndrica de borracha, com mandril em configuração de uma peça, p… | Republicação | 28/11/2023 |
| 676 | Túneis automáticos de lavagem externa de veículos, fixo, do tipo modular com as seguintes funções: pré lavagem de alta pressão; lavagem; aplicação de cera; secante; polimento e sec… | Republicação | 28/11/2023 | |
| 825 | Automatizadores de persianas internas e externas, toldos e telas de projeção, com motor tubular, assíncrono ou síncrono, monofásico, de corrente alternada, potência de até 500W, 11… | Republicação | 28/11/2023 | |
| 8479.90.90 | 345 | Coberturas lançadoras de espumas rosqueável e adaptável em reservatórios de misturadores químicos feitos em acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) e policarbonato (PC) contendo ada… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8483.40.90 | 211 | Engrenagens de aço do tipo eixo pinhão para transmissão de movimento e torque entre o eixo do motor e porta-ferramentas, com engrenagem de dentes retos usinada no próprio corpo, co… | Republicação | 28/11/2023 |
| 8504.90.40 | 018 | Unidades de condicionamento de potência em corrente contínua (UCPcc), com potência entre 370 a 950W, tensão máxima de entrada VOC entre 60 e 125Vcc, corrente máxima de entrada ISC … | Republicação | 28/11/2023 |
| 8515.80.90 | 094 | Aparelhos para soldagem estéril de tubos de PVC para hemoterapia, com soldagem por infravermelho de tubos com diâmetro externo compreendido de 3,95 a 4,55mm, diâmetro interno compr… | Republicação | 28/11/2023 |
| 173 | Máquinas industriais de soldagem a ultrassom por pontos, com rolete de soldagem com ou sem mesa e estante, para soldagem de materiais plásticos, falsos tecidos e tecidos sintéticos… | Republicação | 28/11/2023 |
Perguntas frequentes
O que é a Resolução GECEX nº 533/2023?
Resolução Gecex nº 533, de 20 de novembro de 2023. Revogou 38 Ex-Tarifários em 28 NCMs distintos. Ex-Tarifário é a redução do Imposto de Importação para bens sem produção nacional equivalente.
Por que a Resolução GECEX 533 revogou 38 Ex-Tarifários?
Motivo registrado na fonte oficial: Republicação. Revogado o Ex, a mercadoria volta a pagar o Imposto de Importação cheio da TEC a partir da data de interrupção. Despacho registrado ANTES dessa data permanece válido — por isso o histórico importa para auditoria aduaneira.
Onde consultar o texto oficial da Resolução GECEX 533?
No Diário Oficial da União, em in.gov.br. Esta página reproduz os Ex-Tarifários da resolução a partir da base oficial de Ex-Tarifários vigentes do MDIC, atualizada 2× ao dia, e serve para consulta rápida — o texto integral e vinculante é o publicado no DOU.